LUIS NASSIF: AS REPRESÁLIAS AMERICANAS E A LAVA JATO 2

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O USTR vai adotar medidas contra empresas brasileiras, criando um clima de instabilidade e tentando vender Flávio Bolsonaro como a âncora.

Donald Trump e Marco Rubio – Flickr White House
Cantei, desde o começo do caso Master, a tentativa de transformá-lo em uma Lava Jato 2. A parceria entre peritos da Polícia Federal e jornalistas lavajatistas deixava claro o roteiro. Primeiro, desqualificar o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa estratégia só diluiu quando não dava mais para esconder as relações de Daniel Vorcaro com Flávio Bolsonaro, com o Banco Regional de Brasilia e Ciro Nogueira

A intenção era anular o STF e o Tribunal Superior Eleitoral para permitir o passo seguinte: a plena liberdade ao partido digital, dominado pela ultradireita bolsonarista.

Depois, um conjunto de medidas agressivas dos Estados Unidos em relação ao país, para vender o peixe de que a única saída seria a eleição de um candidato alinhado com Donald Trump. Obviamente, o controle das redes sociais seria essencial para a venda dessa versão.

Primeira tentativa, o tarifaço de Trump foi um tiro no pé. Primeiro, pelos efeitos sobre a própria economia norte-americana. Depois, pela reação de Lula, erigido imediatamente na condição de grande liderança global contra Donald Trump. A reação de Trump foi a de sempre, recuou, descobriu uma afinidade com Lula, aproximou-se formalmente.

Agora, retoma a ofensiva em base mais institucional, mas com o mesmo objetivo de desestabilizar o governo.

1. Comércio digital e pagamentos eletrônicos

Como Queríamos Demonstrar (CQD), uma das alegações da USTR (United States Trade Representative) é que as cortes brasileiras emitiram ordens secretas mandando plataformas dos EUA derrubarem conteúdo político e suspenderem perfis de residentes americanos, às vezes globalmente, proibindo as plataformas de revelar essas ordens, além de impor multas pesadas, restringir acesso a ativos e contas, e em ao menos um caso derrubar um site inteiro. 

O que isso tem a ver com acordos comerciais? Só ao final é que aparece pagamentos: o Brasil teria desfavorecido empresas americanas de pagamento eletrônico, inclusive com políticas que favorecem seu “national champion”. Ou seja, a ofensiva contra o PIX.

Agora, cada vez que o TSE ou o STF derrubar um influenciador ligado aos Bolsonaro, terá que enfrentar a represália do USTR.

2. Tarifas preferenciais (Mercosul–México/Índia)

O USTR alega que, via acordos de escopo parcial com México e Índia — em setores em que esses países são produtores globalmente competitivos —, o Brasil dá tratamento tarifário preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos. A Secom contra-argumenta que esses acordos não restringem o acesso de produtos americanos e que insumos de origem americana incorporados a produtos brasileiros se beneficiam dos acordos do Mercosul. 

3. Aplicação de leis anticorrupção

O USTR é lacônico e duro: o Brasil falharia em tomar ação suficiente para combater suborno e corrupção. A Secom responde com densidade factual: adesão aos instrumentos internacionais, +30 acordos de leniência desde 2017, e uma proposta de abril/2026 ao Departamento de Estado contra crime organizado e corrupção. Aqui o Brasil tem o argumento mais documentado e o USTR, a alegação mais vaga — vale notar que “anti-corruption enforcement” é o item mais politicamente sensível, dado o histórico Lava Jato e o pano de fundo Bolsonaro.

4. Propriedade intelectual

O USTR detalha: falha em aplicar leis penais e aduaneiras contra produtos falsificados; demora excessiva no exame de patentes, em especial biofarmacêuticas; e falta de medidas antipirataria consistentes. Nada sobre o contrabando de armas, dos EUA para o Brasil.

A Secom não responde ponto a ponto — não trata do backlog de patentes do INPI nem da pirataria. Ela vira o argumento: os EUA são os maiores beneficiários do sistema brasileiro (≈30% dos pedidos de patente, US$ 1,38 bi em royalties em 2024).  O ponto do USTR sobre lentidão do INPI fica sem resposta direta. E nem se levanta o escândalo do acordo Trips – a manobra de José Serra para conceder patente até a medicamentos sem direito a patentes em seus países, e que foi preservado graças à gaveta da relatora Carmen Lúcia, que escondeu o inquérito até o final.

5. Etanol

O USTR alega que em 2017 o Brasil descontinuou abruptamente o tratamento tarifário equilibrado do etanol e desde então não dá reciprocidade às exportações americanas. A Secom confirma a assimetria mas a relativiza e contra-ataca no açúcar: tarifa de 18% do Brasil contra 12,5% dos EUA (“diferença relativamente pequena”), enquanto o açúcar brasileiro enfrenta cota ínfima (~150 mil t) e tarifa equivalente a 80% acima da cota. Este é o item em que a Secom muda o eixo da conversa: aceita a queixa do etanol e abre uma frente nova (açúcar) que o USTR não tratou.

6. Desmatamento

O USTR reconhece que o Brasil tem arcabouço legal, mas alega que historicamente falhou em aplicá-lo e que o desmatamento ilegal persiste. A Secom responde com a série recente: meta de desmatamento zero até 2030, queda de ~50% na Amazônia Legal vs. 2022, área queimada -40% em 2025, e dados do MapBiomas (menor nível em 7 anos). Note o jogo temporal: o USTR usa “historicamente”; a Secom usa o período Lula pós-2023. A hipocrisia da história é que Donald Trump tirou os EUA do acordo de Paris, de preservação ambiental.

Consequências

As peças estão na mesa. Durante o ano, o USTR vai adotar uma série de medidas contra empresas brasileiras, criando um clima de instabilidade e tentando vender Flávio Bolsonaro como a âncora.

Do outro lado da ponte, no entanto, tem as terras raras, os datacenters e uma parceria cada vez mais estreita com a China e os BRICS.

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