AProposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 foi aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quarta-feira (14/10), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio e agora segue para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. O governo Lula espera concluir essa etapa até a próxima semana, abrindo caminho para que os trabalhadores passem a ter direito a duas folgas semanais já em dezembro deste ano.

Aprovação e Próximos Passos

A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado nesta quarta-feira (14/10), completando o rito legislativo nas duas casas do Congresso. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, por se tratar de emenda constitucional, não exige sanção presidencial: basta a promulgação pelo próprio Congresso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que essa etapa ocorra até a próxima semana. Após a promulgação, a emenda será publicada e começará a correr o prazo de dois meses para que as empresas adotem as primeiras mudanças. O cronograma coloca dezembro como o mês em que os trabalhadores poderão sentir os primeiros efeitos concretos da nova regra.

O que muda para os trabalhadores

Se a publicação da emenda ocorrer ainda em outubro, os trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 passarão a ter direito a duas folgas semanais a partir de dezembro deste ano. Nessa primeira etapa, a jornada máxima de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução será concluída um ano depois: o limite passará para 40 horas semanais, o que ocorreria em dezembro de 2027 caso a emenda seja publicada em outubro. Em nenhuma das etapas a diminuição da jornada poderá resultar em corte de salários, proibição que vale inclusive para quem já está empregado.

Quanto às folgas, elas não precisarão necessariamente cair em sábado ou domingo, mas uma delas deverá ser, preferencialmente, no domingo. Empresas e sindicatos poderão negociar escalas diferentes, desde que garantam, em média, duas folgas por semana ao longo do mês e pelo menos uma a cada semana.

Contexto Político e Impacto

A votação no Senado revelou um placar expressivo: 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O resultado reflete a pressão política que o tema exerceu sobre parlamentares de diferentes campos, inclusive da oposição.

O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula, que disputa o segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O governo acelerou a tramitação para garantir a aprovação antes da eleição, e o movimento surtiu efeito também sobre o adversário: após meses criticando a redução da jornada e acusando Lula de agir de forma “oportunista” ao defender a proposta durante a campanha, Flávio anunciou na véspera da votação que mudaria seu voto para favorável. O recuo, segundo a avaliação da própria campanha do PL, foi motivado pelo risco de que um voto contrário prejudicasse seu desempenho nas urnas. Ele participou da votação à distância, enquanto fazia campanha em Porto Alegre, e votou a favor da proposta. Apesar disso, segundo o Metrópoles, membros da campanha de Flávio já admitem que discutirão mudanças nas regras caso ele vença a eleição presidencial.