Odesembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deu ao menos dois votos favoráveis a interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Alagoas. Seis meses depois do segundo julgamento, a mulher e o filho do magistrado firmaram um contrato com o banco de Daniel Vorcaro que previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em ações judiciais. As informações são do Estadão.

Os votos de Newton Ramos foram proferidos em janeiro e junho de 2024, em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1. Nos dois casos, as decisões foram unânimes.

O processo discutia a indenização cobrada da União pela Usina Cansanção de Sinimbu por supostos prejuízos decorrentes da política de preços do setor sucroalcooleiro. O Banco Master atuou no processo ao lado da usina.

Segundo a Polícia Federal, o banco adquiria direitos creditórios de usinas em recuperação judicial com o objetivo de inflar artificialmente sua liquidez.

Os votos do desembargador

O primeiro julgamento ocorreu entre 22 e 26 de janeiro de 2024. A 11ª Turma acolheu um recurso da usina e limitou a perícia usada para calcular o valor da indenização.

A União defendia uma análise mais ampla, com a inclusão de novos documentos. A usina sustentava que o cálculo deveria considerar apenas os critérios do processo original. O tribunal acolheu a posição da empresa.

Em junho, a turma voltou a analisar o caso e rejeitou, também por unanimidade, recursos apresentados pela União, mantendo a decisão anterior.

Contrato de até R$ 427 milhões

Em dezembro de 2024, cerca de seis meses depois do segundo voto, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, mulher do desembargador, e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, filho do magistrado, firmaram procurações relacionadas a um contrato com o Banco Master.

O acordo previa que o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos poderia receber até R$ 427 milhões em honorários caso obtivesse êxito em todas as ações previstas no contrato, que somavam R$ 8,5 bilhões.

A atuação da mulher e do filho de Newton Ramos ocorreu no mesmo segmento dos processos em que o desembargador havia proferido os votos: ações de usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações bilionárias da União.

Nesta terça-feira (22), o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu que a conduta do desembargador seja investigada.

Relação com Nunes Marques

Newton Ramos mantém relação com o ministro do STF Nunes Marques desde o período em que ambos atuavam no TRF-1. Entre 2018 e 2020, Newton trabalhou como juiz auxiliar de Nunes Marques durante a passagem do atual ministro pela vice-presidência do tribunal.

Segundo o Estadão, Newton e a mulher também viajaram para Maceió, em novembro de 2025, com Nunes Marques e sua mulher. No mês seguinte, o desembargador concedeu uma liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro.

O que diz Newton Ramos

Newton Ramos afirmou que um dos processos citados foi analisado em bloco, durante sessão virtual com cerca de 300 casos.

O desembargador disse ainda que, na época daquele julgamento, não havia indicação nos autos de interesse do Banco Master. Segundo ele, o banco ingressou posteriormente no processo e, desde então, seu impedimento legal está registrado.

A advogada Camilla Ramos não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

Contrato de R$ 427 milhões ligaria Nunes Marques a Daniel Vorcaro, aponta PF

Arquivos enviados pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelam um contrato de honorários de R$ 427 milhões para a “Turma do KN”, que se referia a advogados ligados ao ministro Kássio Nunes Marques, que seriam pagos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro em caso de vitória em processos relacionados ao Banco Master. As mensagens foram reveladas pela coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, nesta segunda-feira (21). 

As mensagens mostram conversas entre Vorcaro, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e a mulher dele, a advogada Camilla Ramos.  Os advogados eram responsáveis por repassar a Vorcaro atualizações sobre as ações de interesse de Vorcaro em tribunais superiores que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios.  Além disso, Newton e Camilla também repassavam pedidos de Nunes Marques, como hospedagem no hotel Fasano. 

Os arquivos da PF mostram um contrato de R$ 427 milhões destinado ao escritório de advocacia de Camilla e de Newton, o Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que havia sido contratado pelo Master para defender o banco em ações sobre indenizações relacionadas ao antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), no qual o Banco Master atuava como credor ou cessionário dos créditos. 

Para ter sucesso nos julgamentos, Vorcaro começou a cercar integrantes da Segunda Turma do STF. Nas mensagens, Camilla e Newton passam atualizações a Vorcaro sobre os votos de Nunes Marques nas ações. Em uma das conversas, Camilla comemora o voto do ministro no julgamento. De início, Nunes Marques havia se considerado impedido de julgar o caso, mas voltou atrás da decisão.

“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, afirmou Camilla e Vorcaro. 

Hospedagem, ingresso para Fórmula 1 e camarotes

As mensagens também revelam que Vorcaro bancou hospedagens, ingressos para Fórmula 1 e camarotes na Sapucaí tanto para o ministro quanto para o desembargador. Em uma mensagem, Leo Serrano Giunchetti, auxiliar de Vorcaro, informa que Newton solicitou uma reserva no hotel Fasano Itaim para Kássio Nunes. “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”, diz o assessor. 

Já em outra mensagem, uma assessora do banqueiro encaminha uma mensagem de Newton sobre o mesmo assunto. “Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado. Recebi essa mensagem do Newton. OK para você?”.  “Pode botar na minha conta”, responde Vorcaro. 

Em outras mensagens, os assessores falam em  “Turma do KN”, se referindo a Camilla e Newton. “Dani, turma do KN (Newton) me mandou aqui 6 nomes para colocar na lista do Camarote… posso encaminhar isso lá pra lista do Camarote, né?”, diz uma assessora. 

“Dani, aquele Newton pediu pra ele aqui reserva de 1 noite de hoje pra amanhã no Fasano Itaim, pode fazer e faturar pra Prime?”, diz outra mensagem.