25 ESTADOS DOS EUA PROCESSAM GOVERNO TRUMP POR NOVA RODADA DE TARIFAS

Vinte e cinco estados estadunidenses entraram, na segunda-feira (3), com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York, contestando a nova rodada de tarifas aplicada a 60 parceiros comerciais do país. Os estados, cuja maioria é governada por democratas, argumentam que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas de 10% a 12,5% sobre importações de países e blocos econômicos, entre eles a União Europeia e o Brasil.

As tarifas entraram em vigor em 22 de julho e foram justificadas pelo governo estadunidense como resposta à suposta falta de ação desses parceiros contra o trabalho forçado nas cadeias de suprimento. A medida se baseia em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. As tarifas contestadas no processo são distintas da sobretaxa de 25% anunciada anteriormente para parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação do USTR.

“Os estados demandantes se opõem ao trabalho forçado em todas as suas formas e apoiam as medidas de proteção aos trabalhadores em todo o mundo. No entanto, o governo não pode usar o trabalho forçado como pretexto para dar continuidade ao seu esquema tarifário ilegal”, diz a ação, assinada por 25 estados, dos quais apenas Nevada e Vermont são governados por republicanos.

Os demandantes sustentam ainda que “não existe uma relação racional entre o suposto problema do trabalho forçado nas cadeias de suprimento internacionais e as tarifas globais generalizadas” impostas pelo USTR.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que “o governo está mais uma vez tentando aumentar ilegalmente os impostos sobre famílias e empresas com uma nova rodada de tarifas”, enquanto o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, disse que são os estadunidenses, “e não os governos estrangeiros”, que pagam o preço das tarifas. O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, respondeu à AFP que os Estados Unidos usam “sua autoridade legal para obter a eliminação de políticas, atos irrazoáveis e práticas que prejudicam o comércio do país”.

A ação ocorre após uma série de reveses judiciais para o governo Trump: em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), usada anteriormente por Trump para impor tarifas globais, não autorizava esse tipo de medida, o que levou o governo a recorrer à Seção 301 para manter parte de sua política comercial.