Agora oficialmente candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) se revoltou ao tomar conhecimento da ação que o Partido dos Trabalhadores ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do vídeo de inteligência artificial que simulou o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no sábado (25).

Em ação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, o PT afirma que o vídeo de IA se enquadra na proibição determinada por Moraes, que impede o ex-presidente Jair Bolsonaro de manifestar opiniões político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

O PT argumenta que, mesmo sendo um vídeo de inteligência artificial, ele não está fora da restrição imposta por Moraes, visto que simula o ex-presidente Jair Bolsonaro e foi divulgado na convenção nacional do PL, nas redes sociais do Partido Liberal e de Flávio Bolsonaro e no ecossistema bolsonarista.

Ao tomar conhecimento da ação do PT no STF, Flávio Bolsonaro dobrou a aposta e incitou seu eleitorado a burlar a restrição imposta por Moraes:

“Se você fosse o Jair Bolsonaro, o que você diria neste momento? Você consegue entender o PAVOR que a extrema-esquerda tem de Bolsonaro ter voz?! Se você leu esta minha postagem, peço que você seja um Jair Bolsonaro aqui nas redes sociais!”

Deputado do PT aciona PGR contra deep fake de Jair Bolsonaro na convenção de Flávio

O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou neste sábado (25) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na condição de chefe do Ministério Público Eleitoral, pedindo a investigação do uso de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

Segundo o parlamentar, o material configura possível propaganda eleitoral ilícita por utilizar um deep fake para favorecer a candidatura do senador.

O vídeo exibido no evento recriou digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, gerada por inteligência artificial, Bolsonaro aparece afirmando que considera sua prisão injusta e pede apoio ao filho, encerrando a mensagem com a frase: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”. Embora a peça informasse ao público que se tratava de uma simulação produzida por IA, o conteúdo foi exibido como parte da convenção.

Representação cita regras do TSE

Na representação encaminhada à PGR, Reimont afirma que o uso desse tipo de conteúdo é vedado pelas normas da Justiça Eleitoral. O deputado sustenta que a exibição do vídeo viola a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial para favorecer ou prejudicar candidaturas.

“A legislação eleitoral foi atualizada justamente para proteger a democracia dos riscos trazidos pela manipulação digital da realidade. O uso de inteligência artificial para simular a imagem e a voz de uma pessoa com finalidade eleitoral compromete a integridade do debate público e afronta as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o parlamentar.

Segundo Reimont, há indícios de que o vídeo foi produzido especificamente para impulsionar a candidatura lançada durante a convenção, o que poderia configurar propaganda eleitoral irregular.

Especialista aponta possível ilegalidade

A avaliação apresentada pelo deputado é semelhante à do advogado e jornalista Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos. Ao analisar o vídeo, Boscardín afirmou que o material pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, situações que, dependendo da apuração da Justiça Eleitoral, podem até repercutir sobre o registro da candidatura.

“Isso aqui é absolutamente ilegal”, declarou o advogado.

Boscardín cita o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, dispositivo incluído nas regras aprovadas em 2024, que proíbe a utilização de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo criados ou manipulados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo quando há autorização da pessoa cuja imagem ou voz foi reproduzida.

Pedido de investigação e retirada do conteúdo

Na representação, Reimont solicita que o Ministério Público Eleitoral instaure procedimento investigatório para identificar os responsáveis pela produção, exibição e divulgação do vídeo, além de apurar eventual prática de propaganda eleitoral ilícita e outras infrações à legislação eleitoral.

O deputado também pede que sejam adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para determinar a suspensão imediata da veiculação, reprodução e compartilhamento do conteúdo em plataformas digitais, redes sociais e demais meios de comunicação.

Para o parlamentar, a atuação do Ministério Público Eleitoral é necessária para preservar a lisura do processo eleitoral, garantir a autenticidade das informações apresentadas aos eleitores e assegurar igualdade de condições entre os candidatos na disputa presidencial.