A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (29) o recurso apresentado pelo presidente Donald Trump e manteve a condenação civil que o obriga a pagar US$ 5 milhões (cerca de R$ 27 milhões) à escritora E. Jean Carroll por abuso sexual e difamação.

Os ministros decidiram não analisar o caso, encerrando, na prática, a tentativa de Trump de reverter o veredicto emitido por um júri federal de Nova York em maio de 2023. A decisão foi anunciada sem justificativa, como é comum quando a Corte opta por não aceitar um recurso.

O júri concluiu que Trump abusou sexualmente de Carroll em meados da década de 1990, dentro do provador da loja de departamentos Bergdorf Goodman, em Manhattan. Embora tenha rejeitado a acusação formal de estupro, os jurados entenderam que houve abuso sexual e também responsabilizaram o então ex-presidente por difamar a escritora ao chamar suas acusações de “farsa” e “golpe” nas redes sociais.

Outra condenação de US$ 83,3 milhões pode chegar à Suprema Corte

Além da indenização de US$ 5 milhões, Trump enfrenta outra condenação ainda mais pesada.

Em janeiro de 2024, um segundo júri determinou que ele pagasse US$ 83,3 milhões em danos por voltar a difamar Carroll em 2019, após ela tornar públicas as acusações de abuso sexual. Os advogados do presidente já anunciaram que pretendem recorrer também desse caso à Suprema Corte.

Trump reage e chama processo de “caso falso”

Após a decisão desta segunda-feira, Trump voltou a atacar a ação judicial em sua rede social.

Ele classificou o processo como um “caso falso” (“Fake Case”) e afirmou que continuará lutando contra o que chamou de “lawfare” — termo usado para descrever uma suposta perseguição política por meio do Judiciário.

Trump também criticou uma lei aprovada pelo estado de Nova York em 2022, que abriu uma janela de um ano para que vítimas adultas de abuso sexual pudessem apresentar ações civis mesmo após o prazo legal normalmente previsto. Foi com base nessa legislação que E. Jean Carroll ingressou com o processo.

E. Jean Carroll comemora decisão

A escritora, hoje com 82 anos, celebrou o resultado em sua página na plataforma Substack.

“Nós vencemos! Esta vitória é para todas as mulheres do mundo”.

Sua advogada, Roberta Kaplan, afirmou que a decisão confirma de forma definitiva o veredicto unânime do júri.

Segundo ela, todas as tentativas de Trump de reverter a condenação fracassaram, encerrando sua busca para evitar ser responsabilizado judicialmente.

Provas apresentadas ao júri

Durante o julgamento, os jurados ouviram o depoimento de outras duas mulheres que também acusaram Trump de agressão sexual.

Também foi exibido um trecho da famosa gravação do programa Access Hollywood, na qual Trump aparece dizendo que costumava beijar e tocar mulheres sem consentimento.

A defesa argumentou que essas provas eram antigas, não verificadas e sem relação direta com o caso, sustentando que sua apresentação prejudicou o direito de Trump a um julgamento justo.

Em dezembro de 2024, porém, a Corte de Apelações do Segundo Circuito manteve integralmente o veredicto, entendendo que o presidente não demonstrou qualquer prejuízo legal decorrente da admissão dessas evidências.

Com a decisão da Suprema Corte de não analisar o recurso, a condenação de US$ 5 milhões torna-se definitiva.