Após o prazo de resposta das defesas, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Caso seja recebida, o caso se transforma em ação penal e os réus passam a ser formalmente julgados.

Denúncia

Na quarta-feira (27), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove pessoas, entre operadores, ex-servidores e um empresário, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

Segundo a Procuradoria, o grupo atuou entre 2019 e dezembro de 2023 num esquema de pagamento de vantagens indevidas em troca de interferências no resultado de decisões judiciais do STJ. Entre os denunciados estão um ex-servidor lotado no gabinete de uma ministra do tribunal, a esposa dele, um ex-chefe de gabinete, uma advogada, operadores financeiros e interessados nos resultados dos processos. É a primeira acusação resultante da Operação Sisamnes, criada para apurar o caso.

STF

Zanin reafirmou na decisão que o STF tem competência para analisar o processo. A justificativa é que ainda há investigações conexas em curso envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função, sem que os nomes fossem especificados publicamente.

Por isso, segundo o ministro, a extensão da organização criminosa investigada permanece em aberto.
Segundo apuração do blog, há ministros do próprio STJ sendo investigados no âmbito do caso.

Na mesma denúncia, a PGR pediu o arquivamento de quaisquer linhas de investigação que pudessem envolver as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. Para Paulo Gonet, não há elementos que vinculem as duas magistradas aos fatos apurados.

A tese da Procuradoria é de que o esquema criminoso se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, conduzido por assessores que exploraram indevidamente seu acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas, sem o conhecimento ou a anuência das ministras.

Zanin, por sua vez, considerou desnecessário formalizar o arquivamento, já que nenhuma das hipóteses criminais investigadas envolve as duas. O ministro reconheceu, porém, que a atuação desviada de terceiros lançou o que a própria PGR chamou de “indevida sombra” sobre a reputação funcional das magistradas.

*Com informações do g1 e CNN.