Relatório final da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido pela Fórum, apontou inconsistências em uma emenda enviada pelo senador Carlos Vianna (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, à Fundação Oasis, “braço social” da Igreja Batista da Lagoinha, de André Valadão, em 2020.

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Dino cobra Viana por R$ 3,6 milhões à fundação da Lagoinha

Segundo o órgão de fiscalização, sem um projeto definido, cerca de R$ 700 mil enviados pelo senador foram colocados pela ONG do pastor da Lagoinha em uma “conta investimento”. Ou seja, em aplicação no mercado financeiro.

O parecer, no entanto, não especifica qual seria o banco. Pastor e dono da Igreja Lagoinha Belvedere, na capital mineira, Fabiano Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro e foi preso nas investigações sobre o Banco Master.

Segundo o relatório da CGU, de R$ 1,5 milhão da emenda enviada à Prefeitura de Belo Horizonte, Viana indicou que R$ 700 mil fossem “destinados à organização da Sociedade Civil denominada Fundação Oásis, indicada por parlamentar, em desacordo com o art. 29 da Lei nº 13.019/2014, e cujo objeto ainda não havia sido definido”.

“A CGU/MG questionou a Prefeitura sobre o critério utilizado para selecionar a OSC que executaria parte dos recursos da emenda nº 40870001 e a Secretaria encarregada esclareceu que o próprio parlamentar estabeleceu que os recursos seriam destinados à Fundação Oásis”, diz o relatório final da CGU, datado de 5 de dezembro de 2020, em resposta à análise já feita no Estado.

Ao apontar uma série de irregularidades, incluindo a inexistência de um projeto para aplicação do recurso, a CGU afirma que os recursos foram aplicados no mercado financeiro pela ONG da família Valadão, que se encontrava em “situação fiscal irregular”.

“Além do direcionamento, a Fundação Oásis encontrava-se em situação fiscal irregular e ainda não tinha apresentado um projeto para execução do objeto. Mesmo apresentando irregularidades em sua situação fiscal, os recursos foram direcionados à OSC e permaneceram aplicados em conta de investimento ao longo de todo o processo de regularização, elaboração do termo de parceria e determinação do objeto, desde 29/06/2020“, diz o parecer.

No relatório, a controladoria ressalta “a não adoção de chamamento público pode ocasionar a contratação de OSC sem a habilitação técnica necessária para execução do objeto” que, como já afirmado, sequer havia sido definido.

“Assim, conclui-se que houve o direcionamento de recursos pelo parlamentar à OSC Fundação Oásis. Além do descumprimento do Art. 166-A da CF/88, essa atitude teve como consequência a não aplicação dos recursos, devido à inadimplência da Fundação Oásis e ausência de apresentação de um projeto”, conclui o relatório.

Segundo a Receita Federal, a Fundação Oásis, uma fundação privada que tem como atividade principal “educação infantil e pré-escola” tem como sócio e presidente Flavio Henrique Felix Correa.

Correa consta como sócio de André Machado Valadão, líder da Igreja Lagoinha, na empresa Momento de Comunicação, fundada em 31 de outubro de 1980 e que tem no rádio sua atividade principal, segundo dados da Receita.

Dino cobra explicações

Nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e o Senado Federal prestem esclarecimentos, em cinco dias úteis, sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

A cobrança eleva a pressão sobre o comando da comissão num momento em que a atuação de Viana já vinha sendo questionada por parlamentares da oposição e por reportagens que associam o nome da igreja a personagens centrais do caso Banco Master.

Ao todo, Viana irrigou a fundação vinculada à igreja liderada pelo pastor André Valadão com pelo menos R$ 3,6 milhões. Os repasses, identificados pelo jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, mostram uma distribuição generosa ao longo dos anos: R$ 1,5 milhão via Prefeitura de Belo Horizonte em 2019, R$ 1,47 milhão em 2023 e mais R$ 650,9 mil em 2025, estes últimos destinados à unidade de Capim Branco (MG).

A blindagem na CPMI e o “esquema Zettel”

A Igreja da Lagoinha entrou no radar dos investigadores após revelações de que um evento de Réveillon da entidade, no estádio Allianz Parque, teria sido patrocinado por Felipe Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, empresa sob investigação.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) tem apontado a existência de uma triangulação financeira nebulosa envolvendo o Banco Master, o empresário e ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zettel (sócio do banqueiro Daniel Vorcaro) e a fintech Clava Forte Bank, associada à igreja. Segundo Correia, o dinheiro sairia do Master via Zettel para a Clava Forte, sendo posteriormente repassado para empresas suspeitas de lavagem de dinheiro.

Entretanto, Carlos Viana tem agido para travar o avanço dessas apurações. O senador simplesmente se nega a pautar os requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank e do próprio pastor André Valadão. Enquanto o presidente da CPMI “engaveta” as investigações que batem à porta de sua igreja, ele gasta as energias da comissão em uma perseguição incessante contra o filho do presidente Lula (PT), o que parlamentares da base governista classificam como um trabalho inviesado e despudorado.

O discurso da “dívida histórica”

Pressionado, Carlos Viana tenta se esconder atrás do tecnicismo orçamentário e da retórica religiosa. Em nota, sua assessoria afirmou que as emendas seguem critérios legais e que a responsabilidade pela execução e fiscalização cabe às prefeituras. O senador justificou os repasses alegando que o Brasil tem uma “dívida histórica” com projetos sociais de igrejas e que continuará destinando recursos para instituições religiosas, independentemente de quem as lidere.

O argumento, contudo, não convence quem acompanha o dia a dia da CPMI. Para os críticos, a coincidência entre o envio de milhões de reais à fundação da Lagoinha e a postura de Viana em blindar a cúpula da igreja e seus parceiros financeiros, como Zettel e Valadão, é gritante demais para ser ignorada. Enquanto a comissão deveria investigar fraudes, parece servir, sob a batuta de Viana, para proteger aliados e atacar adversários ideológicos de forma sistemática.