“NINGUÉM VAI FALAR DE NÓS SEM NÓS”: DEPUTADA COMEMOROU REVOGAÇÃO DE DECRETO QUE PRIVATIZARIA RIOS TAPAJÓS, MADEIRA E TOCANTINS

O governo federal revogou nesta segunda-feira (23) o decreto número 12.600, que previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização. Com a decisão, ficam canceladas as obras de dragagem previstas na região amazônica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e representa uma vitória histórica dos povos indígenas e ribeirinhos que, há 33 dias, mobilizavam-se contra os impactos socioambientais do projeto e a falta de consulta prévia às comunidades.

Durante os protestos, manifestantes ocuparam o terminal portuário e o escritório da multinacional Cargill em Santarém, no Pará. O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, que representa 14 povos da região, celebrou a decisão com uma afirmação contundente: “Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro”.

“Eu acho que foi uma mobilização muito importante essa ocupação dos povos indígenas para que a gente conseguisse ter essa revogação e o quanto antes. Óbvio que foi possível também por conta de um governo democrático, de uma escuta democrática, de valorizar esse diálogo social junto com Guilherme Boulos e Sônia [Guajajara], que são dos ministérios representando o nosso governo Lula, e fazer uma correção da rota diante das reivindicações que são mais do que legítimas, avalia a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

Ela ressaltou a coerência dessa ação com a política ambiental do governo. “Essa coerência vem com uma política ambiental, vem de uma reconstrução iniciada em 2023. E ela tem que ter uma escuta do governo, mas também tem que ter uma escuta da sociedade. Essa sociedade veio junto com os povos ribeirinhos e os povos indígenas, deu luz, deu voz, a imprensa também deu voz a isso para que a gente pudesse chegar nessa revogação do decreto.”

A deputada lembra a força do poder econômico de empresas como a Cargill por trás dessas obras. “Ela tem um poder aquisitivo financeiro e que acaba ultrapassando em cima da vida das pessoas. Nem tudo é lucro, nem tudo pode ser desse formato. A crise que nós estamos vivendo já demonstra isso”, pontuou.

Ela também criticou o equívoco de realizar o processo de concessão em ouvir os povos tradicionais e ribeirinhos, que, em última análise, são os mais impactados. “O governo infelizmente estava errando nesse sentido, com a participação do BNDES, e essa execução passava pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários sem o olhar de quem ali mora, de quem fala com os rios. E esses rios não só falam com aquele povo, eles também dialogam com o Brasil.”

Cardoso destacou a importância da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários nesse processo. “A gente tem essa tarefa de estar acompanhando. Eu sou a presidenta, mas nós somos três presidentes, vice-presidentes que tão acompanhando já diretamente isso. Um é o deputado Airton Faleiro, que é do Pará, e a deputada Célia Xakriabá, que é de Minas, indígena como eu. A gente vai se dividindo para que a gente possa estar em todos os postos necessários.”

Ela lembrou a dimensão do que está em jogo. “A Amazônia concentra cerca de 20% da água doce superficial do planeta. Nós estamos falando de aproximadamente 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia Legal e de 400 povos indígenas que vivem na região amazônica. Você vê o poder que tem também esse setor e essa região, não só para esses povos, mas que ela também fala com todo o nosso Brasil e os nossos vizinhos.”

A deputada alertou que os interesses financeiros continuarão pressionando. “Os interesses financeiros são muito grandes e eles vão vir com tudo. Essa Câmara também tem muitos aliados para esse lugar de destruição. Nós já vimos isso passar aqui com o marco temporal. Mas a gente tem uma vitória que trouxe para dentro da Casa, mesmo que nós somos poucos, uma força necessária da mobilização que ficou para fora, nacional e internacionalmente.”

Ao final, Cardoso sintetizou a mensagem das 14 etnias que se uniram nesse levante contra a privatização dos rios. “O recado é: nada vai falar de nós sem nós. Esse é o recado. E não é só para o governo do presidente Lula, é para qualquer outro ator desse grande lucro, desde o Judiciário, desde qualquer lugar. Nada vai mais acontecer contra os povos indígenas que a gente não vai estar pronto para poder fazer a reivindicação necessária. Tudo que for conversado é conosco. Não é sem a gente, porque se for sem a gente, com certeza tem um levante nacional e internacional dos nossos povos.”

A revogação do decreto ainda será formalmente publicada, mas as comunidades já celebram a decisão. O governo também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para tratar das demandas de demarcação de terras na bacia do Tapajós, sinalizando que a luta dos povos originários segue em pauta e com vitórias concretas.

Para ouvir e assistir

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.