INDÍGENAS COMPLETAM UM MÊS DE OCUPAÇÃO NO PORTO DA CARGILL NO PARÁ: ‘CONTRA ESSE MONSTRO QUE VEM DESTRUINDO NOSSAS VIDAS’

Neste sábado (21), a ocupação indígena no terminal da Cargill Agrícola, em Santarém (PA), na margem do rio Tapajós, completa um mês.

Os manifestantes exigem a revogação total do Decreto 12.600/2025, que inclui os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, concedendo a empresas privadas a realização de dragagem e controle de tráfego de embarcações nessas áreas.

Na prática, a proposta fragiliza a proteção de territórios indígenas e de uso de outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, ameaçando as práticas desses povos e a biodiversidade dessas áreas.

Em Itaituba, os portos de escoamento de grãos limitam o acesso ao rio. Barcaças trafegam pelas águas, afastando os peixes e prejudicando o tráfego das pequenas embarcações, como as canoas.

“A luta não é só dos povos indígenas, ela é a luta de todo mundo que depende [do rio], que quer uma praia, que quer o turismo, que só sabe turistar, mas não sabe defender o rio e a floresta”, protesta a liderança.

Desde o início da mobilização, os manifestantes mantêm bloqueado o acesso terrestre ao terminal da Cargill. Na quinta-feira (19), cerca de 400 manifestantes, em quatro barcos, interceptaram uma embarcação que transportava grãos no trecho urbano do rio.

“O nosso ato de hoje [quinta-feira] é pelas nossas vidas, pelos nossos territórios, é pelo futuro da Amazônia e do planeta”, declarou Auricélia Arapiun, liderança do povo indígena Arapiun, do Baixo Tapajós, em vídeo divulgado pela organização do movimento.

“Nós estamos aqui protestando contra a Cargill, contra esse monstro que vem destruindo nossas vidas e nosso território. Nós iremos proteger o Rio Tapajós”, declarou.

Ocupado pelos indígenas como forma de protesto, o porto da Cargill é apenas uma parte do sistema logístico que vem sendo instalado ao longo da rodovia BR 163, que conecta o estado do Mato Grosso —maior produtor de soja do Brasil — ao rio Amazonas, por onde os grãos são escoados para o mercado externo. O projeto inclui desmatamento de áreas para instalação de estacionamentos de caminhões, estações de transbordo de cargas, portos e uma ferrovia.

“Hoje mesmo a gente soube que o Ministério de Transporte está avançando com o projeto da Ferrogrão”, alerta Alessandra, a respeito da ferrovia EF-170, cujas obras adentram territórios indígenas. O leilão para a concessão da ferrovia está agendado para setembro de 2026, com publicação do edital em maio, segundo informações publicadas pelo Ministério dos Transportes.

“Isso é uma uma armadilha que a gente já vem discutindo há muitos anos”, diz.

Além da exigência da revogação do Decreto 12.600/2025, os indígenas denunciam a ausência da consulta prévia, livre e informada, mecanismo de proteção de comunidades tradicionais, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2002.

Na prática, isso significa que essas populações têm o direito de acompanhar e tomar parte em decisões sobre empreendimentos que impactam os seus territórios.

‘A gente não quer armadilhas’

Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Secretaria-Geral da Presidência da República informa que “reitera o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada.”

“As condições técnicas para a instalação do Grupo de Trabalho Interministerial – com participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região, para organizar e conduzir os processos de consulta – já estão garantidas e, conforme acordado em reunião com as lideranças do movimento, aguarda o aval dessas lideranças para a instalação do GT, no momento em que julgarem adequado”, informa a secretaria.

Em novembro de 2025, durante a cerimônia de encerramento da Cúpula dos Povos, em Belém, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou a criação de uma mesa de diálogo para receber os povos indígenas da região da bacia do rio Tapajós.

Para os indígenas que estão no protesto, no entanto, a medida mais urgente é a revogação do decreto para que seja garantida a proteção de todos os rios. No início de fevereiro, o governo anunciou a a suspensão das contratações para dragagem no rio Tapajós, mas é considerado insuficiente.

“Não adianta só o Tapajós [ser protegido], porque os rios têm braço, têm veias, tem um conjunto que é ligado com os igarapés”, explica Alessandra, lembrando que as bacias hidrográficas se conectam e que os ecossistemas estão interligados. Uma alteração em uma área pode ter graves impactos a quilômetros dali. As obras do rio Paraguai, por exemplo, podem resultar em secas no Pantanal, conforme alertaram especialistas em reportagem publicada pelo Brasil de Fato.

“A gente não quer a armadilha, a gente quer o decreto que seja revogado já”, defende Alessandra.

MPF se opõe à desocupação em 48 horas

O setor logístico, representado pela Cargill e pela Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport), alega prejuízos financeiros vultosos em decorrência das manifestações, de acordo com informações publicadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, as empresas informam que o bloqueio paralisou o escoamento da safra de grãos e gera risco de desabastecimento regional de combustíveis e insumos essenciais.

Em um processo movido pela Cargill, pedidos liminares de desobstrução do bloqueio foram indeferidos repetidamente para privilegiar a mediação. Contudo, em ação movida pela Amport contra a União, foi deferido o pedido para cessar as interdições com uso de força policial.

Em nota publicada nesta sexta-feira, o MPF informa que recorreu da decisão judicial que determina a desocupação da área no prazo de 48 horas.

No recurso atual, assinado pelo procurador regional da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, o MPF sustenta que a manutenção da ordem de despejo viola diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O MPF alerta para o perigo de ‘dano reverso’ e a possibilidade de confronto violento, uma vez que a ocupação conta com a presença de grupos vulneráveis, incluindo idosos, mulheres e crianças”, informa a nota.

O Brasil de Fato entrou em contato com a Cargill, que não se manifestou até a publicação deste texto.

‘Empresa familiar’

Descrita no site oficial como uma “empresa familiar comprometida com o fornecimento de alimentos”, a Cargill é uma das principais exportadoras de grãos do país e uma das maiores do ramo alimentício do mundo.

A companhia chegou em Santarém em 2003, com a instalação de uma megaestrutura – com porto e silos de armazenamento de soja – sobre a praia de Vera Paz, em área cedida pela prefeitura.

Antes da chegada da empresa, Vera Paz era um ponto de lazer para os moradores da região e território sagrado para indígenas e ribeirinhos. O porto funciona há pouco mais de 20 anos, tendo iniciado as atividades sem licenciamento ambiental, de acordo com estudos produzidos pela organização Terra de Direitos. A empresa atuou sem o documento por quatro anos.

Audiência com parlamentares

Na sexta-feira, uma comitiva formanda por parlamentares esteve em Santarém para ouvir as reivindicações dos indígenas.

“As falas giraram em torno desses impactos, sobre como o rio é visto de forma diferente pelos indígenas e pelos governos e empresas. E como o governo Lula vem priorizando as empresas, o agronegócio, os sojeiros, em detrimento dos povos indígenas”, diz a Vivi Reis (Psol), vereadora em Belém (PA).

Estiveram na reunião com os indígenas os deputados federais Airton Faleiro (PT), Sâmia Bonfim (Psol) e Fernanda Melchiona (Psol), além das deputadas estaduais Mônica Seixas (Psol-SP), Lívia Duarte (Psol-PA) e Maria do Carmo (PT-PA).

Em janeiro, no início da mobilização, o vereador de Santarém, Malaquias Mottin (PL) avançou com um carro conversível contra manifestantes indígenas que bloqueavam o acesso ao terminal da Cargill. O caso foi registrado em vídeo e resultou na abertura de processo de impeachment na Câmara Municipal. Apesar disso, o vereador nega ter tentado atropelar os manifestantes.

O parlamentar já foi multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por dificultar ação de fiscalização ambiental, segundo dados do próprio órgão.