A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou, nesta terça-feira (6), que a operação dos Estados Unidos na Venezuela, que culminou no sequestro e prisão de Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, “violou um princípio fundamental do direito internacional“.

“Nenhum Estado deve ameaçar ou usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de outro Estado”, afirmou a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, durante uma coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça.

A premissa violada por Trump está descrita no Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que regula o direito internacional. O trecho diz expressamente que “todos os membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”. Como os EUA – e outros 192 países – são signatários da Carta da ONU, o entendimento é de que Washington violou o documento internacional.

De acordo com Wiliander Salomão, pós-doutor, doutor e mestre em Direito Internacional pela PUC-Minas, Donald Trump violou normas fundamentais do direito internacional. 

Segundo ele, em entrevista ao Brasil de Fato, o ponto central do debate é a legalidade de submeter o presidente venezuelano Nicolás Maduro à jurisdição da Justiça dos Estados Unidos, uma vez que chefes de Estado em exercício, em regra, gozam de imunidade pessoal, o que impede seu julgamento por tribunais nacionais estrangeiros. Essa prerrogativa só deixa de valer após o término do mandato e mediante a comprovação de crimes.

“Nenhuma justiça de nenhum Estado poderia julgar outro chefe de Estado em poder. Claro que, quando ele deixar o exercício e se provar que houve eventuais crimes, ele poderia ser julgado e ter todo o processo com ampla defesa, diante da jurisdição ocorre onde o crime acontece”, afirma Salomão. 

As exceções envolvem crimes de competência da Justiça internacional, como genocídio e crimes contra a humanidade, que podem ser julgados independentemente do território em que tenham sido cometidos. Para lidar com esse tipo de delito, foi criado o Tribunal Penal Internacional, com o objetivo de justamente restringir a atuação unilateral dos Estados.

Portanto, como chefe de Estado, “Nicolás Maduro não poderia ser responsabilizado pela justiça americana”. No entanto, “os Estados Unidos não reconheceram a vitória de Nicolás Maduro e não o reconhecem como chefe de Estado. Pela perspectiva americana, era perfeitamente possível que ele respondesse criminalmente pelas consequências do narcotráfico ou narcoterrorismo que incidia diretamente nos Estados Unidos”, afirma.

Ainda assim, não houve mandado de prisão nem pedido formal de extradição, mecanismos previstos no direito internacional para esse tipo de situação. A isso se soma o fato de Maduro ter sido sequestrado, em uma operação que não contou com autorização do Congresso estadunidense. 

Maduro afirma ser inocente

Nesta segunda-feira (5), Nicolás Maduro se declarou inocente perante a Justiça dos EUA durante a sua primeira audiência, em Nova York. “Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente, o presidente do meu país”, disse Maduro. Ao sair da audiência, o presidente da Venezuela respondeu, em espanhol, a uma pessoa do público que era “um presidente sequestrado” e “um prisioneiro de guerra”

Durante a audiência, Maduro foi informado formalmente das acusações que enfrenta, entre elas narcoterrorismo, conspiração para o tráfico de cocaína, posse de armas e explosivos, além de conspiração para a posse desses materiais. Em seguida, o presidente da Venezuela e sua esposa se declararam inocentes. Uma nova audiência está marcada para o dia 17 de março, às 14h, quando ambos deverão prestar depoimento.

O advogado de Maduro, Barry Pollack, informou à imprensa que não pretende pedir a liberdade sob fiança, já que considera a prisão ilegal, mas não descartou fazê-lo posteriormente. 

Já Mark Donnelly, representante de Flores, denunciou que a esposa do mandatário sofreu ferimentos significativos durante o sequestro, incluindo fortes hematomas nas costelas, e solicitou a realização de exames de imagem e uma avaliação médica. Os advogados falaram também que Maduro enfrenta problemas de saúde.