DEFESA DE BOLSONARO ENTRA COM NOVO RECURSO ALEGANDO QUE STF ERROU NA DECISÃO
ÚLTIMO SUSPIRO
Advogados defendem que não era possível decretar o trânsito em julgado antes do prazo dos embargos infringentes
- SÃO PAULO (SP)
- REDAÇÃO
Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro já estar preso e condenado com o trânsito em julgado pelo crime de tentativa de golpe de Estado, sua defesa entrou com embargos infringentes, questionando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e falando em “erro judiciário”. Para os advogados, houve uma antecipação do condenação penal, já que ainda havia o prazo para esse tipo de recurso.
Os embargos infringentes são um recurso cabível quando uma decisão colegiada apresenta pelo menos dois votos discordantes da maioria. No caso do julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux discordou, pedindo a anulação total do julgamento.
No documento enviado ao STF, a defesa aponta o regimento interno do STF para tentar garantir o recurso e pede que o plenário do Supremo seja ouvido, já que o julgamento aconteceu em uma das turmas compostas de cinco ministros. Desde dezembro de 2023, uma regra interna do STF define que julgamentos criminais ocorrem apenas nas turmas, não mais no plenário, para dar mais celeridade ao processo.
“Assim, diante da manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência”, escreveu a defesa no documento.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Desde terça-feira (25), Bolsonaro cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal. Ele já havia sido detido preventivamente no sábado (22), por tentar violar a tornozeleira eletrônica.
