STF DECRETOU PRISÃO DO DEPUTADO BOLSONARISTA, RAMAGEM CONDENADO COM PENA DE 16 ANOS POR TRAMA GOLPISTA E QUE FUGIU PARA FLÓRIDA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a mais de 16 anos de prisão pelo envolvimento na trama golpista. A decisão do magistrado foi expedida após a Polícia Federal (PF) constatar que o parlamentar burlou as restrições impostas pela Justiça e viajou para os Estados Unidos (EUA).

Condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, Ramagem estava proibido de deixar o território nacional e deveria ter entregado todos os seus passaportes (nacionais e estrangeiros).

Contrariando a ordem judicial, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de usar a estrutura do órgão para monitorar adversários políticos, teria se deslocado do Rio de Janeiro para Boa Vista, partindo posteriormente para os EUA em setembro. De acordo com informações do site PlatôBR publicada nesta semana, Ramagem está residindo em um condomínio de alto padrão em North Miami.

A ordem de prisão de Moraes corre em sigilo e foi emitida antes mesmo que o Psol protocolasse um pedido formal de detenção na Suprema Corte, na última quarta-feira (19), reforçando a urgência da medida diante da fuga.

A condenação se deu pelo entendimento de que Ramagem, enquanto diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro, utilizou a estrutura do órgão para vigiar e perseguir adversários políticos. Além disso, o deputado foi considerado peça-chave na articulação dos ataques ao sistema eleitoral, visando manter o ex-presidente no poder.

O descumprimento da ordem de Moraes ganhou um novo capítulo de ilegalidade: um documento obtido pela TV Globo revelou que Ramagem pediu à Câmara dos Deputados um celular no modo roaming internacional na última terça-feira (18), com o objetivo de participar remotamente da votação do Projeto de Lei Antifacção. As regras internas da Casa, no entanto, proíbem expressamente o exercício do mandato a partir de um país estrangeiro.

Precedentes e implicação da condenação

O movimento de Ramagem, que ainda não se manifestou publicamente sobre o caso, ocorre em um momento delicado, no qual os recursos de sua defesa e de outros condenados pela articulação golpista foram negados, aproximando o caso da execução imediata da pena.

A saída de Ramagem para o exterior soma-se a outros episódios recentes de parlamentares que tentaram escapar do alcance da Justiça. Em casos anteriores, o deputado Marcos do Val (Podemos-ES) viajou aos EUA desafiando uma ordem de apreensão de passaporte e, ao retornar, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. 

Já a deputada Carla Zambelli (PL-SP) fugiu para a Itália, sendo posteriormente presa em Roma em razão de sua condenação por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).