“A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, diz o comunicado.

Críticas do governo

A reação do governo foi imediata. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o relatório de Derrite como uma “lei da blindagem” e disse que o texto “relaxa o combate ao crime organizado”.

“Quando você muda a competência policial você muda a competência judicial. Isso realmente é um salvo conduto a organizações criminosas. Eu não sei o que está por trás. Vai se tornar uma lei da blindagem, da bandidagem. Vai blindar o crime organizado no país”, declarou Gleisi.

O presidente do PT, Edinho Silva, também criticou a proposta e afirmou que o texto “protege criminosos” e enfraquece a Polícia Federal.

“Esse projeto de lei não ataca os bens que estão com esses criminosos e o pior: protege, blinda os criminosos, porque enfraquece a Polícia Federal ao dizer que as investigações devem ser feitas mediante provocação do governador do Estado”, disse.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi além e classificou o substitutivo como “o maior ataque da história à Polícia Federal”. Segundo ele, o texto tenta retirar da PF atribuições previstas na Constituição.

Relatoria de Derrite

O projeto é relatado por Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A escolha do nome foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu “carta branca” ao relator.

“A Câmara está aberta a todos que queiram contribuir. Quando o tema é combater o crime organizado, é preciso somar forças, não dividi-las. O relator terá total liberdade para conduzir um processo transparente e democrático. Esse é nosso compromisso no parlamento”, declarou Motta.

O substitutivo apresentado por Derrite prevê as mesmas penas para terroristas, milicianos e integrantes de organizações criminosas, e determina que a PF só poderá atuar em casos “com repercussão interestadual ou transnacional”, mediante solicitação do governador do estado ao Ministério da Justiça.

Essa mudança é vista pelo governo como tentativa de subordinar a Polícia Federal às gestões estaduais, o que criaria barreiras políticas à atuação da corporação em investigações sensíveis — inclusive contra autoridades locais.

Impasse político

Diante da pressão, o presidente da Câmara intermediou um encontro entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para tentar ajustar o texto. A base governista, porém, afirma que não aceitará a manutenção do dispositivo que condiciona as operações federais à autorização dos estados.

“O fundamental é desmontar esse ataque à Polícia Federal. É a mesma turma que tentou aprovar a PEC da blindagem e agora quer recriar o mesmo mecanismo”, disse Lindbergh Farias.

A proposta deve ser votada ainda nesta semana, em uma pauta considerada “esvaziada”, mas que reacende o embate entre o governo e a oposição sobre o controle das forças de segurança e o alcance da PF.

Entenda

O PL Antifacção foi enviado pelo governo Lula após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. O texto original buscava fortalecer a cooperação entre as forças de segurança federal e estaduais e ampliar o foco no confisco de bens de facções criminosas.

Com as alterações promovidas pelo relator, o governo avalia que a proposta se afastou de sua essência e pode comprometer o enfrentamento às organizações criminosas, gerando um novo capítulo de tensão entre o Executivo e o Congresso.

*Com informações da CNN e g1.