TOFFOLI AUTORIZA PF A INVESTIGAR 13ª VARA DE CURITIBA APÓS ACUSAÇÕES DE TONY GARCIA CONTRA MORO
Ministro também manteve o inquérito sob competência do STF, contrariando pedido de Moro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sergio Moro, no âmbito das investigações abertas a partir das acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia. A decisão, assinada no último dia 6 de outubro, representa um novo capítulo nas apurações sobre a conduta de Moro durante o caso Banestado, anterior à Lava Jato.
Garcia, que foi delator no processo, afirma ter sido obrigado a realizar gravações ilegais a mando de Moro e de integrantes do Ministério Público Federal (MPF), em 2004, quando negociava um acordo de colaboração premiada.
Ele sustenta que o magistrado promoveu “diligências investigativas clandestinas contra autoridades detentoras de foro por prerrogativa”, incluindo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moro nega todas as acusações e diz que se trata de um relato “fantasioso”.
A decisão
Na decisão, Toffoli autorizou a PF a examinar documentos e processos que permanecem sob guarda da 13ª Vara, para verificar se há indícios de irregularidades nas investigações conduzidas à época.
“Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro.
O ministro também manteve o inquérito sob competência do STF, contrariando pedido de Moro, que argumentava que os fatos investigados ocorreram antes de seu mandato como senador.
As acusações
As declarações de Tony Garcia vêm sendo reforçadas em sucessivos depoimentos e documentos entregues às autoridades. Segundo o ex-deputado, ele teria sido pressionado a cooperar sob ameaça de prisão e perda de bens.
Garcia afirmou que entregava gravações clandestinas e informações obtidas de forma irregular a pedido do juiz e que parte das provas que podem comprovar essas práticas ainda está nos arquivos da 13ª Vara.
As denúncias do ex-deputado foram apresentadas formalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes de fraude processual, abuso de autoridade e organização criminosa.
Repercussão
Vale ressaltar que a decisão de Toffoli ocorre em um momento de crescente revisão dos métodos usados durante a Operação Lava Jato e de apurações sobre eventuais abusos cometidos por seus integrantes. O exame dos arquivos da 13ª Vara de Curitiba deve ser acompanhado por peritos da PF, sob sigilo, e poderá abrir caminho para novas oitivas de autoridades envolvidas.
Com informações da Folha de S. Paulo
