GOVERNO AFIRMA QUE REVISÃO DAS PENAS DOS GOLPISTAS CABE EXCLUSIVAMENTE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Janelas danificadas no Palácio do Planalto após atos terroristas no ultimo domingo
Governo vem trabalhando com outras estratégias para impedir o perdão do 8 janeiro, em projeto que poderia beneficiar Jair Bolsonaro
O avanço do projeto de lei que anistia os golpistas do 8 de janeiro, com indicativos de apoio suficiente para ser votado com urgência na Câmara dos Deputados, assustou o governo, que vem trabalhando com outras estratégias para impedir o perdão dos bolsonaristas que atentaram contra a democracia, em 2023.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação com os parlamentares do Congresso, chegou a passar a bola para o Judiciário, com o receio de que a pauta seja aprovada na Câmara.
“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos”, manifestou Gleisi, nas redes sociais, nesta sexta (11).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a mostrar um recuo maior, afirmando que o partido poderia negociar a redução das penas impostas pelo Supremo. Essa seria, segundo ele, uma alternativa viável à pressão bolsonarista na Câmara.
“Concordamos com a ideia de se construir um caminho. Nós, do PT, da esquerda, somos favoráveis à redução das penas. O acordo de não persecução penal já liberou muita gente [retirou da prisão], e havia uma regra de 4 anos”, disse o deputado, na saída da Câmara, na noite desta quinta (10).
Lindbergh ressaltou que o caso envolve uma conversa com o Supremo Tribunal Federal (STF) e que o governo está dialogando, juntamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O governo tem buscado dialogar com ministros do Supremo para evitar a aprovação do PL da Anistia, que vem ganhando força após a ampla movimentação de lideranças do partido de Jair Bolsonaro.
Na última semana, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso, foi em busca de assinaturas para votar a lei em “urgência”.
Sem ter conseguido alcançar as assinaturas mínimas, o parlamentar prometeu que iria realizar uma espécie de campanha por mais assinaturas nesta semana, batendo nas portas de todos os gabinetes e nas audiências presididas e de membros de partidos do Centrão, bolsonaristas e oposição ao governo.
Como resultado, na noite desta quinta (10), ele informou ter conseguido as 257 assinaturas para o requerimento de urgência que prevê perdoar os ataques de centenas de bolsonaristas à Praça dos Três Poderes, pela vitória eleitoral do presidente Lula, no que configurou o maior episódio de atentado contra a democracia na história recente.
As assinaturas da urgência permitem que o texto pule direto para a votação do Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por Comissões, como a de Justiça, que poderiam barrar a medida, considerando-a inconstitucional, por exemplo, por confrontar as competências do Supremo Tribunal Federal.
O receio do governo é que o texto não seja usado meramente para anistiar presos do 8 de janeiro como a cabelereira Débora Rodrigues, mas de posteriormente livrar Jair Bolsonaro, militares e membros de seu governo que foram denunciados por tentativa de golpe de Estado no STF.
