EUGÊNIA GONZAGA SOBRE A DITADURA: “A FALTA DE RESPONSABILIZAÇÃO VAI DEIXAR SEMPRE UMA FERIDA EM ABERTO”

Na última segunda-feira (31), o golpe militar de 1964 completou 61 anos – data marcada por diversas manifestações, nas redes sociais, para que não se esqueçam os horrores cometidos até 1985. 

Para falar sobre o assunto, o programa TVGGN contou com a participação da procuradora e  presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Eugênia Gonzaga, para falar sobre os crimes da ditadura militar e o papel de responsabilização do Estado em relação aos criminosos e de Justiça às vítimas. 

O primeiro contato da procuradora regional dos direitos do cidadão do Estado de São Paulo, foi em 2002, quando foi nomeada para o cargo e assumiu o Grupo de Trabalho de Perus, pois já atuava na área de direitos humanos. 

Ela herdou o inquérito sobre a demora da identificação dos restos mortais de Flávio Molina, militante político executado pelo Estado brasileiro e cujos restos mortais estavam em uma vala clandestina.

Foi nesta ocasião que Eugênia percebeu que aquele caso não se resumia a um inquérito, mas se tratava da expectativa das famílias, além de se deparar com a falta de responsabilização e insuficiência de reparação das vítimas da ditadura. “Nunca vai haver dinheiro suficiente, pedido de desculpas suficientes, porque a falta de responsabilização vai deixar sempre essa ferida em aberto.” 

Depois de realizar uma cerimônia para entregar os restos mortais de Molina, a procuradora abriu vários outros inquéritos, com um objetivo ainda maior: começou a tomar as primeiras iniciativas para estudar como a responsabilização dos agente da ditadura poderia ser feita, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendesse que os casos esbarrariam na Lei da Anistia. 

“Nessa época, o que havia era uma interpretação sedimentada na sociedade, nas faculdades de direito, de que anistia, exemplo de anistia, a gente estudava na faculdade de anistia, anistia política de 79, sem a menor contextualização, e aquilo era tomado como pronto e acabado. Só que, na verdade, quando a gente vai ler a Lei de Anistia, ela não diz que ela é expressa ao perdoar os crimes praticados pelos agentes de Estado”, emenda. 

A procuradora citou, por exemplo, crimes considerados como continuados, a exemplo da ocultação de cadáver e sequestro, não cobertos pela Lei da Anistia.

Vítimas

Um dos casos que chama a atenção sobre a truculência dos militares foi o do Venezuelano Miguel Sabá Nué, morto simplesmente por não falar português e escrever poesias. A família, no entanto, acreditava que ele os tinha abandonado. 

“Naquela época, me marcou muito que o filho falou: ‘Olha, vocês não estão aqui entregando os depósitos do nosso pai, vocês estão devolvendo a nossa vida, porque nós crescemos acreditando ter sido abandonados pelo nosso pai, nós jamais imaginávamos que nosso pai tinha morrido no cárcere no Brasil, e uma história assim… Por que ele foi preso?’ Ele foi, bom, primeiro, ignorância extrema desses agentes da ditadura, qualquer pessoa, eles prendiam, batiam, para depois perguntar, e ele falava muito mal português, falava em espanhol, e justamente por conta da depressão que ele vinha enfrentando, com a história da separação, ele ficava escrevendo muito tempo num caderno, num diário, e citando pensamentos que eles não entenderam muito bem do que se tratava aquilo”, continua Eugênia.

Graças à atuação de busca pela verdade dos mortos da ditadura, Eugênia foi convidada para presidir a Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em 2014, ocasião em que pode expandir o trabalho para outros pontos do país.

Confira a entrevista na íntegra em: