O crime de obstrução de Justiça tem uma pena de 3 a 8 anos de prisão e multa. A punição se soma aos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o poder constituído.

O primeiro tem uma pena de 3 a 8 anos de prisão, além de multa, e a pena é aumentada de 1/6 a 2/3 por ter participação de funcionário público, o que pode significar até 5 anos e 4 meses de prisão. O segundo crime tem pena de 4 a 8 anos de prisão e multa, enquanto o terceiro prevê de 4 a 12 anos.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal para mandar o general à prisão. A corporação afirma que Braga Netto vem, “desde agosto de 2023, atuando reiteradamente para interferir nas investigações” da trama golpista.

Braga Netto tentou obter informações sobre o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de seu pai, o general Mauro César Lourena Cid, segundo a PF.

Também consta como prova de interferência nas investigações um documento encontrado na mesa de um assessor de Braga Netto na sede do PL que listava perguntas e respostas sobre o acordo de delação de Cid.

A PF ainda apontou que manter o general em liberdade representa “um risco considerável de reiteração das ações ilícitas”. Por isso, o magistrado decidiu que a prisão do militar é necessária para manter a ordem pública e o andamento das investigações.

Braga Netto foi preso preventivamente e não existe uma data prevista para soltura, dependendo do entendimento da Justiça.