NOVE ANOS DE PRISÃO E DANOS MORAIS DE R$ 200 MIL: MORAES VOTA PELA CONDENAÇÃO DE ROBERTO JEFFERSON
Ex-deputado responde por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime
“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+”, defende Moraes.
Além do voto de Moraes, o plenário vai decidir se o ex-deputado será condenado ou se o processo será arquivado. Porém, independente do resultado, ainda caberá recurso no Supremo.
O julgamento é realizado no plenário virtual e deve terminar até a próxima sexta-feira (13).
Preso preventivamente, o ex-deputado resistiu à prisão e chegou a atirar contra policiais durante mandado de apreensão.
“O réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, informa o Ministério Público.
A defesa do ex-deputado alega que não é competência do STF julgar o caso, além de descredibilizar as provas colhidas no processo, que seriam ilícitas.
