IRMÃOS BRAZÃO, DELEGADO RIVALDO BARBOSA E MAIS DOIS SÃO TORNADOS RÉUS PELO STF PELOS ASSASSINATOS DE MARIELLE E ANDERSON
Denúncia da PGR, delação de Ronnie Lessa, documentos e testemunhos serviram de prova para a denúncia contra os acusados
A 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, que agora respondem pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Major Ronald e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão mais conhecido como Peixe, também foram indiciados.
“Não se permite a condenação com base só na colaboração premiada. Mas foi mais além a jurisprudência e a legislação, não permitindo o recebimento de denúncia só com base em colaboração premiada. A colaboração não é prova, é meio de obtenção de prova”, garantiu Moraes.
Além do relator, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flavio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Moraes.
O ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa também responderá por homicídio, tendo em vista que auxiliou o planejamento do crime, além de atrapalhar as investigações.
Ronald Pereira, conhecido como “Major Ronald”, também foi denunciado por homicídio, enquanto Robson Calixto Fonseca, o Peixe, responderá por organização criminosa.
“O discurso acusatório permite de forma lógica a todos os denunciados a total compreensão das imputações contra eles formulados”, votou Alexandre de Moraes.
Denúncia
O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, apontou a relação entre milícias e políticos do município do Rio de Janeiro.
“O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão […] Nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral. A contrapartida exigida pelos grupos criminosos é de que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus ilícitos interesses junto às instituições de Estado”, apontou.
Neste sentido, de acordo com as conclusões da PGR, Marielle se tornou a principal opositora dos interesses econômicos dos irmãos Brazão, assim como um símbolo de resistência aos negócios imobiliários controlados pela milícia.
