MARINA ANUNCIA NOVO ÓRGÃO FEDERAL PARA OPERAR PLANO DE PREVENÇÃO DE DESASTRES

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Um dos pontos do plano — que ela chama de “marco legal” ou “estatuto da emergência climática” no Brasil — será a possibilidade de decretar emergência permanente

Enchentes no Rio Grande do Sul e Marina Silva (Foto: REUTERS)

247 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, articula um novo órgão federal como operador do futuro plano de prevenção de desastres que está sendo elaborado pelo governo. 

Em entrevista concedida à CNN, ela indicou que o órgão ficaria responsável pela implementação, gerenciamento e fiscalização do plano.

Marina, ressaltou que trata-se de um desafio complexo porque não há muitas experiências internacionais do gênero.

“É algo inovador. Não temos um rascunho para nos espelharmos. O mundo todo está aprendendo a lidar não só com o desastre, mas com a prevenção”.

A ministra indicou ainda que o plano poderá ser denominado como “marco legal” ou “estatuto da emergência climática” no Brasil. Com ele, será possível decretar emergência permanente em pelo menos 1.942 municípios suscetíveis a eventos ambientais extremos.

Ela destacou à emissora que, desta forma, existe espaço para ações continuadas como obras de drenagem, contenção de encostas, infraestrutura adequada e sistemas de alerta com garantias de recursos orçamentários — e, possivelmente, alguma excepcionalidade fiscal.

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