WBO DESTACA MANOBRA PARA DESMORALIZAR INVESTIGAÇÃO DO STF

A Comissão Judiciária da Câmara de Deputados dos Estados Unidos pode estar assumindo posicionamentos sobre a realidade política e jurídica do Brasil “sem o respaldo de informações confiáveis” sobre as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger a democracia.

Tal posicionamento levou o Washington Brazil Office (WBO) a elaborar um comunicado a respeito das diferenças de funcionamento da justiça entre o Brasil e os Estados Unidos, principalmente após a carta enviada pela Comissão ao presidente Joe Biden na última quarta-feira (17/04).

Paulo Abrão, atual diretor-executivo do WBO, destaca que a carta apresentada pelos deputados norte-americanos “distorce aspectos da realidade brasileira e, por isso, ficou claro que há grupos de interesse induzindo a erro e a uma leitura tendenciosa por parte dessa importante Comissão”.

“A Comissão tornou públicas diversas decisões da Corte Suprema brasileira mantidas em sigilo em razão das investigações em curso sobre a tentativa de golpe contra a democracia e outros graves crimes previstos na legislação do Brasil”, pontua Abrão.

Pedro Kelson, coordenador do Programa de Democracia do WBO, considera que a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA foi “instrumentalizada” por esse grupo para vazar dados sigilosos referentes à tentativa de golpe de Estado.

Kelson destaca ainda que esses interessados tentam “desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”.

Divulgação de dados confidenciais

Como lembra o WBO, a Comissão norte-americana acabou por tornar pública “diversas decisões judiciais mantidas em sigilo em razão das investigações em curso sobre a tentativa de golpe e ataques às instituições democráticas perpetradas no Brasil”.

Os políticos norte-americanos chegaram a citar falta de “fundamentação” do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em suas decisões.

Contudo, nota divulgada pela Corte brasileira em 18 de abril indica que as ordens tornadas públicas “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, ressaltou o Supremo brasileiro. 

O site de checagem de informações Aos Fatos destaca ainda que os documentos não provam que as decisões de Moraes são ilegais, uma vez que “não é necessário que ofícios emitidos durante a tramitação de uma ação judicial contenham a motivação do magistrado para a remoção de um conteúdo ou o bloqueio de um perfil, especialmente se a ação corre em sigilo”.

A íntegra do comunicado divulgado pelo WBO pode ser acessada clicando aqui