CNJ DERRUBA AFASTAMENTO DE GABRIELA HARDT E DANILO PEREIRA; JUÍZES DO TRF-4 SEGUEM AFASTADOS
Julgamento deve continuar analisando a abertura de processo administrativo disciplinar contra os magistrados; caso Moro foi desmembrado
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou na noite desta terça-feira (16) maioria de votos para derrubar o afastamento cautelar de Gabriela Hardt e Danilo Pereira, ex-juíza substituta e atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, palco principal da Lava Jato.
O plenário manteve, por outro lado, o afastamento dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, Loraci Flores e Thompson Lenz, alvos de representação disciplinar por terem desacatado decisões da Suprema Corte.
No início da sessão, o corregedor Luís Felipe Salomão decidiu desmembrar do julgamento o mérito dos atos praticados por Sergio Moro à frente da 13ª Vara, e seguir analisando no plenário apenas a parte da representação disciplinar focada na juíza Gabriela Hardt.
Além do afastamento, Salomão sustentava a instauração de PAD (processo administrativo disciplinar) para apurar em detalhes as condutas indevidas de Moro e Hardt à frente da Lava Jato.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, pediu vistas do julgamento a respeito da instauração dos processos administrativos, mas os conselheiros Marcos Vinicius e Marcelo Terto (que estão saindo do CNJ) já anteciparam os votos e seguiram o relator integralmente.
Os conselheiros Monica Nobre, Daniela Madeira e Bandeira de Mello também sinalizaram que devem votar a favor da instauração de PADs contra os magistrados que atuaram na Lava Jato. O julgamento seguirá em próximas sessões.
Afastamento de Hardt
Hardt foi afastada da magistratura na segunda (15), em decisão monocrática tomada por Salomão, por ter praticado atos indevidos na instrução da Lava Jato. Entre eles, a homologado de um acordo entre Ministério Público Federal e Petrobras que daria vida à famigerada Fundação Lava Jato. A fundação privada foi abortada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Salomão leu o relatório da representação contra Hardt no plenário do CNJ, defendendo a manutenção do afastamento da juíza e a instauração de PAD (processo administrativo disciplinar) para apurar em detalhes os desdobramento dos atos praticados pela substituta de Moro na 13ª Vara.
Entusiasta da operação, o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso foi o primeiro a votar. Ele fez defesa fervorosa de Hardt e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que também foram afastados por decisão de Salomão.
Barroso sustentou que Salomão não tinha poderes para decidir sozinho sobre os afastamentos, e votou para que os quatro magistrados retornem imediatamente aos trabalhos. No mérito, pediu vistas do caso para conseguir estudar o grande volume de documentos apresentados por Salomão no dia anterior.
O julgamento seguiu com os conselheiros votando sobre o afastamento cautelar dos magistrados. Danilo Pereira foi salvo pela tese de que foi juiz convocado a atuar em um feito único na 8ª Turma do TRF-4, sem conhecimento profundo sobre a causa que acabou gerando a representação disciplinar contra o grupo. Já Hardt foi beneficiada pela teoria de que os atos praticados ocorreram há muitos anos e não configuram, em tese, nenhum tipo de crime.
O ministro Guilherme Caputo foi quem abriu o voto divergente, defendendo a suspensão do afastamento de Hardt e Danilo Pereira, mas mantendo afastados de suas funções os desembargadores Loraci Flores e Thompson Flores.
Antecipação de votos
Os conselheiros Marcos Vinicius Jardim e Marcelo Terto, que estão em sua última sessão no CNJ, decidiram antecipar os votos, a despeito do pedido de vistas de Barroso.
Jardim seguiu o relator Salomão integralmente na questão dos afastamentos dos quatro magistrados, e votou pela instauração do PAD contra Hardt. Terto também acompanhou o relator e proferiu em seu voto duras críticas à conduta dos agentes da Lava Jato, que desvirtuaram o combate à corrupção para atender seus interesses próprios.
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