LUIS NASSIF: MINISTRO DO STF NÃO PODE SER IGNORANTE EM RELAÇÃO AO TEMA JULGADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter ministros progressistas, conservadores. Não pode ter ministros ignorantes em relação aos temas que julgam. Não podem se guiar pelo palpitômetro, especialmente em temas que afetam milhões de pessoas. Esse exercício superficial da opinião, nesses casos, pode ser tachado de irresponsabilidade.

A questão da guerra às drogas há muito deixou de ser uma questão meramente moral. Trata-se de um caso de saúde pública, não de segurança pública. Como saúde pública, salva pessoas. Como segurança, legitima a violência policial, o punitivismo doentio de procuradores, o super-encarceramento, atingindo majoritariamente pretos e pobres. É tema para o qual existe vasta bibliografia e inúmeros casos concretos recentes,

Qual a semelhança entre o Ministro Cristiano Zanin, que votou pela manutenção da criminalização da maconha e a promotora Rosemary Azevedo Porcelli da Silva, do Ministério Público em Campinas, e a juíza Corregedora dos Presídios da Região de Campinas, Carla dos Santos Fullin Gomes, que intimou o cientista Elisaldo Carlini, 88 anos, referência mundial no estudo das qualidade medicinais da cannabis, por ter organizado um simpósio sobre o tema? Consideraram apologia às drogas. 

A resposta é simples: a ignorância sobre o tema tratado. O argumento de Zanin é que a descriminalização aumentaria a exposição da juventude às drogas. Sem estudar o assunto, é mero palpite com uma dose de preconceito moralista.

• Um estudo de 2017 do Instituto RAND, nos Estados Unidos, descobriu que a descriminalização da maconha não levou a um aumento no uso da droga entre adolescentes. O estudo também descobriu que a descriminalização reduziu a população carcerária e os custos associados ao encarceramento por crimes relacionados à maconha.
• Um estudo de 2016 do Centro de Pesquisa de Políticas da Universidade de Colorado, nos Estados Unidos, descobriu que a descriminalização da maconha não levou a um aumento no uso da droga entre adultos. O estudo também descobriu que a descriminalização reduziu as taxas de prisão por crimes relacionados à maconha.
• Um estudo de 2015 do Instituto de Pesquisa em Drogas da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, descobriu que a descriminalização da maconha não levou a um aumento no uso da droga entre motoristas. O estudo também descobriu que a descriminalização reduziu as taxas de prisão por crimes relacionados à maconha.

Muitos acadêmicos e pesquisadores em todo o mundo se dedicam ao estudo da descriminalização da maconha e de suas implicações. Abaixo, recorro às minhas fontes e listo algumas áreas de estudo relacionadas a esse tema e alguns pesquisadores notáveis em cada uma delas:

No plano internacional:

1. **Saúde Pública e Efeitos na Saúde:

   – Dr. Ziva Cooper – Pesquisadora especializada em canabinoides e seus efeitos na saúde.

   – Dr. Mark Ware – Especialista em dor crônica e canabinoides.

2. **Política de Drogas e Jurisdição:

   – Dr. Beau Kilmer – Diretor do Programa de Política de Drogas do RAND Corporation.

   – Dr. Amanda Reiman – Pesquisadora em políticas de drogas e uso medicinal da maconha.

3. **Impacto na Justiça Criminal:

   – Dr. Michelle Alexander – Autora de “The New Jim Crow,” que explora questões de justiça racial relacionadas à guerra às drogas.

   – Dr. Carl Hart – Neurocientista e autor que estuda vícios e políticas de drogas.

4. **Economia da Cannabis:

   – Dr. Jeffrey Miron – Economista que analisou os impactos econômicos da legalização da maconha.

   – Dr. Rosalie Liccardo Pacula – Economista de saúde que estuda os efeitos econômicos das políticas de maconha.

5. **Uso Medicinal da Maconha:

   – Dr. Raphael Mechoulam – Químico orgânico israelense que isolou o THC, o principal composto psicoativo da maconha.

   – Dr. Sue Sisley – Psiquiatra que pesquisa o uso medicinal da maconha, especialmente no tratamento do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

6. **Impactos Sociais e Comportamentais:**

   – Dr. Rosanna Smart – Socióloga que examina as implicações sociais da legalização da maconha.

   – Dr. Jodi Gilman – Neurocientista que investiga os efeitos da maconha no cérebro e no comportamento.

Repararam nas especialidades dos cientistas? Trata-se de um tema interdisciplinar, que exige soma de conhecimento em várias áreas.

Zanin poderia também consultar especialistas brasileiros:

• Elisaldo Carlini: Doutor em Farmacologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Carlini é um dos pioneiros no estudo da maconha no Brasil. Ele já publicou mais de 300 artigos científicos sobre o tema e é autor de vários livros, incluindo “Maconha: A Verdade Revelada”.
• Sergio Saldanha: Professor de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Saldanha é especialista em saúde pública e políticas de drogas. Ele é um dos coordenadores do Grupo de Estudos de Políticas sobre Drogas (GEPOD), que defende a descriminalização da maconha no Brasil.
• Marcelo de Sá: Professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sá é especialista em direito penal e direito constitucional. Ele é autor de diversos artigos sobre a descriminalização da maconha e é um dos principais defensores dessa medida no Brasil.
• Renato Filev: É professor de Psiquiatria da UNIFESP e tem pesquisado os efeitos da maconha na saúde mental, além de políticas de drogas.
• Drauzio Varella: Médico e escritor, Drauzio Varella escreveu extensivamente sobre o uso de drogas, incluindo a maconha, e suas implicações para a saúde pública.
• Braulio Maia: É pesquisador na área de políticas de drogas e co-fundador do Instituto THC, uma organização dedicada à pesquisa e educação sobre cannabis no Brasil.
• Rodrigo Mesquita: Advogado especializado em direito à saúde, Rodrigo Mesquita tem trabalhado na defesa do uso medicinal da maconha e no debate sobre políticas de drogas no Brasil.
• Margarete de Castro Coelho: Professora e pesquisadora da UFRJ, Margarete tem estudado as políticas de drogas no Brasil, com foco na descriminalização e legalização da maconha.
• Paulo Teixeira: Deputado Federal e advogado, Paulo Teixeira é um defensor da descriminalização da maconha e tem trabalhado em projetos de lei relacionados a políticas de drogas.

Ou, então, organizações que estudam o tema.

• Câmara Brasileira de Municípios (CMB): A CMB é uma organização que representa os municípios brasileiros. Em 2022, a CMB aprovou uma resolução que recomenda que os municípios brasileiros descriminalizem a maconha para uso adulto.
• Fórum Nacional de Segurança Pública (FNSP): O FNSP é uma organização que reúne representantes de diversas organizações de segurança pública brasileiras. Em 2023, o FNSP publicou um documento em que defende a descriminalização da maconha para uso adulto.
• Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM): O IBCCRIM é uma organização sem fins lucrativos que trabalha na promoção da justiça criminal. Em 2023, o IBCCRIM publicou um estudo que aponta que a descriminalização da maconha pode reduzir a violência relacionada ao tráfico de drogas.

Não se exige de um Ministro do Supremo um curso de pós-graduação para cada tema tratado. Exige-se apenas que entenda a relevância do caso julgado e, a partir daí, se cerque de especialistas. Faça o que fez Luiz Edson Fachin e Rosa Weber, ao julgar questões ligadas à educação inclusiva: convocaram especialistas para entender o tema e aprofundar os votos.

Para um tema que passa por políticas de saúde, economia, sociologia, psicologia, segurança, Zanin trocou todo o conhecimento acumulado ao longo de décadas por um palpite de fundo moral.