MP PEDE AO TCU INVESTIGAÇÃO PARA SABER SE MAURO CID AGIU SOZINHO OU A MANDO DE BOLSONARO
“Ninguém é obrigado cumprir ordens ilegais”, disse o Ministério Público em referência ao militar que foi ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
247 – O Ministério Público pediu nesta sexta-feira (18) que o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilize o tenente-coronel Mauro Cid e todos os envolvidos nos esquemas de falsificação de dados de vacinação da covid-19, e de venda de joias e relógios da União. A representação enviada ao TCU foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele pediu uma investigação para verificar se Mauro Cid cumpria ordens ou se tinha autonomia para tomar decisões. “Mauro Cid agia sozinho ou cumpria ordens? A resposta dessa pergunta poderá criar responsabilidade solidária”, escreveu, de acordo com relatos publicados no blog do Fausto Macedo. “Ninguém é obrigado cumprir ordens ilegais”, disse o MP.
O subprocurador também pediu que o TCU notifique o Ministério Público Federal para que o órgão analise se há elementos para a abertura de uma investigação penal sobre Mauro Cid. De acordo com o documento do MP, “quando do recebimento de uma atividade, ao subalterno não compete discutir, em uma relação hierárquica”. “Porém, tal entendimento só faz sentido qual analisado sob o viés da legalidade! E não quando configurados atos ilícitos tipificados criminalmente”, afirmou o subprocurador.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid disse que ele vai confessar participação no caso das joias e deve citar ex-ocupante do Planalto. Na investigação sobre as joias, a PF achou no rascunho do celular do tenente uma mensagem tendo como destinatário uma pessoa chamada Chase Leonard, nome que também está no recibo do Rolex recomprado nos Estados Unidos por Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro. Na terça-feira (15), Wassef disse que a viagem aos EUA teria “fins pessoais”. Também afirmou que fez a recompra do relógio para dar ao governo federal brasileiro. O tenente guardou um registro de transferência de dinheiro para Bolsonaro.
O tenente-coronel, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, está preso preventivamente desde maio, após uma investigação sobre o esquema de fraudes em dados da vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde. O celular dele foi apreendido e, a partir das mensagens recuperadas pela Polícia Federal, ele também foi citado na venda ilegal de presentes de outros países recebidos por Bolsonaro e que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporado a patrimônio pessoal.