CAMILA BEZERRA: TELEGRAM NÃO CONSEGUIRÁ REVERTER DECISÃO E SEGUIRÁ FORA DO AR, APONTA ESPECIALISTA EM DIREITO DIGITAL

O aplicativo de mensagens instantâneas Telegram continua suspenso, pelo segundo dia consecutivo, após descumprir uma decisão judicial de fornecer à Polícia Federal dados sobre participantes de grupos com conteúdo nazista nos grupos e mensagens do aplicativo.

Ainda que o Telegram já tenha expressado a intenção de recorrer para reestabelecer os serviços, o advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados e sócio do Godke, Alexander Coelho, acredita que será difícil reverter a situação, tendo em vista que “a decisão proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal do Espírito Santo, está muito bem fundamentada”.

“É uma situação muito delicada, mas a obrigação de guarda – que recai aos operadores de aplicação à internet, abrange os registros de acesso à aplicação, nos termos do art. 15, do Marco Civil, segundo o qual o provedor de aplicações de internet “deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do regulamento”, explica o especialista em Direito Digital.

Ainda na avaliação de Alexander, não é possível estipular quando o aplicativo voltará a funcionar.

Contexto

Na última quarta-feira (26), o juiz Wellington Lopes da Silva, da Justiça Federal do Espírito Santo, determinou que as operadoras de telefonia móvel e lojas virtuais retirassem o aplicativo do ar até que a empresa cumpra a ordem judicial e entregue todos os dados solicitados.

A Justiça estabeleceu ainda multa de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega das informações, cujo prazo inicial expirou às 19h da última quarta.

O bloqueio do aplicativo é consequência de uma descoberta da Polícia Federal, que encontrou no celular do adolescente que matou quatro pessoas em uma escola em Aracruz, Espírito Santo, em novembro do ano passado, dois grupos extremistas com perfil neonazista.

Nos grupos, os integrantes compartilhavam tutoriais de assassinatos, de fabricação de explosivos e vídeos de mortes violentas. A PF solicitou as informações sobre os dados dos integrantes e administradores dos grupos, porém a empresa só cumpriu parte da solicitação. Falta, por exemplo, os números de telefone dos participantes.

Missão impossível

Em entrevista a veículos brasileiros, o cofundador do Telegram, Pavel Durov, afirmou que a empresa está recorrendo da decisão e que os dados solicitados são “tecnologicamente impossíveis de obter”. “Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”, disse Durov.

Aparentemente, o cofundador do aplicativo não reconhece a gravidade da situação ou a responsabilidade do Telegram como plataforma que possibilita o compartilhamento de mensagens com conteúdo violento.

“No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”, continuou.