ENTENDA O QUE JURISTAS, PARTIDOS DE ESQUERDA E DEMOCRATAS FARÃO PARA TORNAR BOLSONARO INELEGÍVEL E SER CONDENADO
PÓS-PRESIDÊNCIA
Partidos de esquerda, juristas e democratas já têm roteiro a ser cumprido, o que provavelmente resultará na inelegibilidade e condenação do líder de extrema direita
Créditos: Clauber Cleber Caetano/PR
Por Henrique Rodrigues
POLÍTICA – 14/11/2022 ·
Após deixar o Palácio do Planalto, dentro de um mês em meio, em 1° de janeiro de 2023, o futuro ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá muitas contas a acertar com a Justiça. É de conhecimento público todas as ilegalidades cometidas por ele durante seus quatro anos caóticos de mandato, nas mais variadas searas. No entanto, uma questão deve ser usada especificamente pelo PT, por outros partidos de esquerda, por juristas e personalidades democratas para que em médio prazo, dentro dos próximos quatro anos, o líder de extrema direita seja condenado e se torne inelegível.
Bolsonaro perderá o foro privilegiado assim que ficar sem a faixa presidencial e algumas ações por abuso de poder econômico, seis, para ser mais preciso, já foram apresentadas contra ele pela coligação de Lula e Alckmin à Justiça Eleitoral. Agora, a poucos dias da troca de governo, mais duas serão impetradas e são essas, justamente, que deve trazer problemas para o presidente em fim de mandato.
Uma das novas ações por abuso de poder econômico acusará Bolsonaro de uma atitude que objetivamente ele cometeu. É notório o uso da máquina pública para disponibilizar dezenas de bilhões de reais que foram utilizados no pagamento de um Auxílio Emergencial em plena campanha eleitoral, por meio de uma PEC, que, rasgando a lei que versa sobre o que é proibido o período de eleições, praticamente “legalizou” a compra de votos.
Já o outro processo acusará o líder extremista pela utilização da estrutura da Presidência da República, sobretudo dos palácios da Alvorada e do Planalto, para atacar o Judiciário e a legitimidade do processo eleitoral, que é frontalmente contra a lei.
Essas ações, chamadas de AIJEs, (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), como podem ser julgadas muito tempo depois de um político deixar seu mandato, possibilitam uma condenação relativamente simples de Bolsonaro, o que o tornaria inelegível por oito anos e, em virtude da idade do futuro ex-presidente, praticamente o colocaria para sempre fora da vida política eleitoral. Há vários ex-parlamentares e ex-chefes de poder Executivo nos municípios e estados que já ficaram inelegíveis por este mecanismo judicial.
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