MEDIDA PROVISÓRIA É A MELHOR SOLUÇÃO PARA REAJUSTAR AUXÍLIO, DIZ EQUIPE DE LULA
Com a MP, o governo teria crédito extraordinário no Orçamento da União de 2023 para o pagamento de reajustes com dinheiro fora do teto de gastos
247 – A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta sexta-feira (4) que o melhor caminho para manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil pode ser a edição de uma medida provisória (MP). Com a MP, o governo teria crédito extraordinário no Orçamento da União de 2023 para o pagamento de reajustes com dinheiro fora do teto de gastos. A informação foi publicada pelo blog do Valdo Cruz.
A MP pode direcionada para programas criados antes da eleição do petista. De acordo com um dos participantes da reunião, o que poderia ser feito legalmente por medida provisória é “tudo o que já existe e não pode ser descontinuado”.
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que as exceções ao teto de gastos podem ser autorizadas por meio de medida provisória.
Nessa quinta-feira (3), Lula reforçou que a prioridade na transição de governo é garantir a continuação do pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600.
