MORAL PARLAMENTAR: DEPUTADO DO PL, JOÃO MAIA, RELATOR DE PROJETO QUE DEU AVAL PARA BANCOS TOMAREM CASAS, TEM 17 IMÓVEIS
PROJETO ANTIPOVO
Projeto que retira a única garantia de que uma família não seja despejada do único imóvel por dívida com banco foi aprovado por 260 votos; proposta segue para o Senado
Deputado João Maia (PL)
Créditos: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Por Bruna Alessandra
POLÍTICA – 3/6/2022 ·
Poucos dias do Brasil registrar o maior número de inadimplentes, ou seja, 61,94 milhões de pessoas, a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (2), um Projeto de Lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que retira a única garantia de que uma família não seja despejada do único imóvel por dívida com banco. A proposta segue agora para o Senado.
O PL 4188/21 aprovado na Câmara com 260 votos a favor e 111 contrários foi batizado de “marco legal das garantias de empréstimos”. Mas que segundo o jornalista Hugo Souza, pode ser chamado de “programa de aceleração da situação de rua”.
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Segundo a reportagem, o relator do PL na Câmara, deputado João Maia (PL-RN) – que saudou a permissão para penhora do único imóvel de uma família – declarou possuir vários imóveis na prestação de contas eleitorais em 2018.
O parlamentar declarou ter 17 imóveis , entre casas, terrenos, um prédio comercial inteiro no município de Jardim de Piranhas e um apartamento flat em Natal.
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O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) estima que meio milhão de brasileiros hoje não têm onde morar. É mais que o dobro do dado oficial mais recente, de março de 2020, quando o Ipea deu conta de 221 mil pessoas vivendo nas ruas do Brasil.
Projeto antipovo
O Projeto de Lei de Jair Bolsonaro prevê mudanças para oferta de crédito, permitindo que o mesmo imóvel possa servir de garantia para mais de um empréstimo. Com isso, facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos.
A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e criar um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto amplia as possiblidades de penhora de bens de famílias oferecidos como garantia na tomada de empréstimos. Esse ponto foi combatido pela oposição. Atualmente, o bem de família é impenhorável.
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