DEFESA DE LULA PEDE TRANCAMENTO DE AÇÕES POR OCULTAÇÃO ILEGAL DO ACORDO DE LENIÊNCIA DA ODEBRECHR

As ações são referentes ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, a que o ex-presidente responde

 

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Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine o trancamento de três ações penais, referentes ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, a que o ex-presidente responde.

Nos três casos Lula é acusado pelo Ministério Público de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht. O ex-presidente nega as acusações.

A defesa alega que foram ocultados dos advogados e do próprio Supremo Tribunal Federal, documentos sobre o acordo de leniência da Odebrecht, em especial, aqueles trocados entre a operação Lava Jato e as autoridades suíças e norte-americanas.

Para os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, “o Estado-acusador agiu de forma desleal e sonegou elementos do acusado e da Suprema Corte e por isso deve ser impedido de levar adiante qualquer ato de persecução”.

A defesa afirma ainda que “não há desfecho legítimo a uma persecução penal sem ampla defesa, e não há ampla defesa sem o pleno exercício da Defesa Técnica, o que inclui, logicamente, acesso a quaisquer provas que se relacionem ao imputado assistido, faz necessário que seja declarada a inutilização dos elementos oriundos do acordo de leniência da Odebrecht”.

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou no mês passado o envio desses processos, junto a uma quarta ação, para a Justiça do Distrito Federal. A remessa das ações, contudo, ainda não foi formalizada, de acordo com Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula. Na mesma decisão, Fachin anulou duas condenações de Lula: uma justamente no caso do sítio de Atibaia, e outra no do triplex do Guarujá.

Leia a petição na íntegra abaixo:

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Julinho Bittencourt

Jornalista, editor de Cultura da Fórum, cantor, compositor e violeiro com vários discos gravados, torcedor do Peixe, autor de peças e trilhas de teatro, ateu e devoto de São Gonçalo – o santo

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