BOLSONARO COMETE MAIS UM CRIME DE RESPONSABILIDADE
Brazil's President Jair Bolsonaro attends a launching ceremony of the freedom economic law at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, September 20, 2019. REUTERS/Adriano Machado
Atos são passíveis de perda do cargo de presidente via impeachment, e são relacionados a atitudes que forem contra a Constituição brasileira
Jornal GGN – As declarações do presidente Jair Bolsonaro de que o Brasil pode ter “um problema pior do que os Estados Unidos” nas eleições de 2022, colocando a lisura do processo eleitoral em xeque, podem ser classificadas como crime de responsabilidade.
Segundo juristas ouvidos pelo jornal O Globo, os crimes de responsabilidade são passíveis de impeachment presidencial, por se referirem a “atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição”, e as declarações de Bolsonaro acabam por cruzar a fronteira da liberdade de expressão por incitar parte da população a acreditar em teorias da conspiração, com efeitos graves para a democracia.
Dentre os juristas ouvidos, está o jurista Pedro Serrano, que lembra que a caracterização de crime de responsabilidade não pode levar em conta apenas os casos pontuais, mas em “ato contínuo” que venham a afrontar os dispositivos da lei.
Contudo, Serrano lembra que os questionamentos sobre o processo eleitoral são diferentes do que vem ocorrendo com o combate à pandemia, onde a sucessão de falhas e omissões, corroboradas pela falta de planejamento, podem ser apontados como caso de impeachment por representar um atentado contra a saúde pública e o direito à vida.
