ENTENDA O QUE O DECRETO DE BOLSONARO MUDARIA NO SUS E COMO DESTRUIR A SAÚDE PÚBLICA

Norma prevê entregar UBSs, porta de entrada no sistema de saúde, a parcerias com a iniciativa privada

O decreto que Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na última terça-feira (26) no Diário Oficial, que “libera estudos” para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) à iniciativa privada, na prática pode minar a base do atendimento público de saúde no país.

As UBSs são a porta de entrada do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que a população passa por consultas de rotina, pega remédios, toma vacinas, com foco na prevenção a problemas de saúde.

São no país cerca de 44 mil UBSs, o popular posto de saúde. A ideia é que ele seja responsável por cerca de 80% dos atendimentos na área.

Assim, apenas emergências e urgências deveriam ser direcionadas às Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e aos hospitais, serviços mais caros.

Como muitas delas não funcionam adequadamente, muitos casos menos graves acabam indo parar em hospitais, sobrecarregando esses atendimentos.  

Não está claro no texto do decreto como seria essa parceria, se o atendimento continuaria público, gratuito e universal. Ele autoriza a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Assim, ele pode na prática privatizar o atendimento primário do SUS. Minando no coração do sistema, o decreto abre espaço para passar o serviço todo à iniciativa privada.

Reações

Claro que esse decreto gerou reações contrárias pela possibilidade de privatizar a saúde pública.

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (28), o presidente da CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, afirmou: “Vão tirando tudo aquilo que o povo tem de direito, que está na Constituição. Para entregar para quem? Para a iniciativa privada, que visa lucro. Estão aqui correndo com nota da secretaria da Presidência dizendo que é só um estudo, para que então exista viabilidade ou inviabilidade do projeto”.

Ele prosseguiu: “É tão nojento, escrupuloso. Lógico que essa gente não conhece o SUS, não sabe o que é o SUS. O que eles fazem? Fazem testes, fazem um decreto, dão um depoimento. Não podemos mais admitir esse tipo de situação”.

Deputados do PT e PCdoB já apresentaram projetos na Câmara para tentar suspender o decreto de Bolsonaro. O PT também anunciou que entrará com ações na Justiça contra o presidente nas próximas horas para tentar barrar a tentativa de iniciar o processo de privatização da saúde.

Fabíola Salani

Fabíola Salani

Graduada em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo. Trabalhou por mais de 20 anos na Folha de S. Paulo e no Metro Jornal, cobrindo cidades, economia, mobilidade, meio ambiente e política.

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