LEWANDOWSKI DECIDE QUE PLENÁRIO DO STF VAI ANALISAR OBRIGATORIEDADE DA VACINA CONTRA COVID – 19

 

Ministro também pediu informações sobre a vacinação ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República

Foto: Nelson Jr/STF

Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 23, que o plenário da Corte analise três ações sobre a obrigatoriedade de vacinação e outras medidas no contexto da pandemia da Covid-19. 

O ministro, relator dos processos na Corte, aplicou o rito abreviado, que determina a análise direta das ações no plenário e descarta uma decisão individual sobre o tema. Agora, cabe ao presidente Luiz Fux pautar os processos. 

A decisão de Lewandowski se refere a três ações favoráveis à vacinação obrigatória, ajuizada por partidos políticos.

Durante debate em plenário, Lewandowski afirmou que sua decisão é necessária diante da “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

O relator também pediu informações sobre a vacinação ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Leia a íntegra das ações:

ADI 6586
ADI 6587
ADPF 754

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