Em nova derrota para o governo Jair Bolsonaro, o plenário do STF considerou ilegal a produção de dossiês pelo Ministério da Justiça contra centenas de servidores antifascistas. Voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi seguido pela maioria da Corte, com exceção de Marco Aurélio
247 – O STF determinou, por nove votos a um, nesta quinta-feira (20) que o governo Jair Bolsonaro suspenda a coleta e registro de informações de opositores, o denominado “dossiê dos antifascistas”. O documento reúne dados de 579 policiais e professores.
O julgamento teve início nesta quarta-feira (19) com o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que se colocou contra o dossiê. Os demais ministros acompanharam a relatora, menos o ministro Marco Aurélio Mello, que divergiu.
Os magistrados ressaltaram, porém, que o ministro da Justiça, André Mendonça, não teve influência na produção do dossiê, já que o material passou a ser coletado no mesmo dia em que o ex-ministro Sergio Moro pediu demissão.
A ação julgada pelo Supremo é de autoria do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo Bolsonaro de utilizar as informações para intimidar os cidadãos, contrariando a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra.
