ENQUANTO IRMÃO GANHA FORO ESPECIAL, CARLOS BOLSONARO PERDE

Jornal GGN – Ao contrário de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro perdeu o foro especial que detinha sobre a investigação que apura esquema de funcionários fantasmas em seu gabinete.

A investigação é um dos desdobramentos do caso das “rachadinhas” que envolve seu irmão 01, Flávio Bolsonaro, hoje senador e então deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio recebeu o foro especial em julgamento do Tribunal de Justiça do Rio, na semana passada, tendo seu caso retirado da primeira instância e tramitando agora no TJ-RJ.

Já as apurações envolvendo outros vereadores permanecem na primeira instância, em uma decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a suspensão do regulamentação do Rio de Janeiro, que concede a vereadores a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.

Dessa forma, o caso de Carlos Bolsonaro estava sendo conduzido pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, e foi declinado para a primeira instância. Não somente o dele, como também de outros 21 vereadores investigados.

Em nota divulgada na noite de ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que as 21 ações penais envolvendo os vereadores foram declinadas, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”.

Ainda, segundo o órgão, outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios devem também ser objeto de declínio para a primeira instância, e ressaltou que “todos os atos investigativos, processuais e decisórios praticados sejam considerados válidos e eficazes, pois foram executados sob a arquitetura jurídica preponderante até então.”