FACHIN VOTA A FAVOR DA VALIDADE DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS NO STF

Ministro foi o primeiro a votar em julgamento iniciado nesta quarta (10) e que será retomado apenas no dia 17.

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento que decidirá sobre a manutenção ou não do inquérito sobre as redes bolsonaristas de distribuição de fake news, incluindo ameaças ao próprio STF.

Os ministros analisam uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, em 2019, que considera o processo inconstitucional. Isso porque o inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR), titular da ação penal junto ao Supremo, tenha pedido. O ministro Alexandre de Moraes foi indicado relator, e não sorteado, como ocorre normalmente.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito, destacando que foi surpreendido pela operação da Polícia Federal no último dia 27 de maio, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente Jair Bolsonaro. Diante disso, a Rede pediu que a ação fosse extinta, mas o julgamento foi mantido.

O único voto na sessão foi o do relator, o ministro Edson Fachin, que defendeu a validade e a sequência do inquérito. Segundo o ministro, o inquérito surge de forma “atípica, excepcional” e é justificável diante da “inércia” de outros órgãos.

Fachin afirmou ainda que o regimento interno da Corte permite a criação desse tipo de inquérito e que “o STF não pode ir além, mas não pode ser impelido a ficar aquém”. Para o ministro, como são crimes virtuais, é possível estender a jurisdição do STF sobre todo o território nacional.

No entanto, Fachin destacou que as investigações devem se limitar a manifestações que tragam risco efetivo ao Poder Judiciário e seus integrantes e a outros poderes.

Antes do voto de Fachin, Aras declarou ser favorável ao inquérito e à instauração de novas investigações do tipo caso ocorram novas agressões ao STF no futuro, mas voltou a argumentar para que o Supremo defina “balizas” à condução das investigações.

O julgamento será tomado na próxima quarta-feira (17), para o votos dos outros dez ministros.