FACHIN NEGA RETIRAR QUESTIONAMENTOS SOBRE VALIDADE DE INQUÉRITO DA FAKE NEWS

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STF define em sesão se Renan vira ou não réu

BRASÍLIA, DF - 01.12.2016: RENAN-DENÚNCIAS - O ministro Edson Fachin - O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. (Foto: Renato Costa/FramePhoto/Folhapress)

 

Caso será julgado na próxima semana, juntamente com o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo fim do inquérito que mirou aliados de Bolsonaro

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não quer retirar da pauta o questionamento se o inquérito da Fake News é válido. Ocupando temporariamente a Presidência da Corte, o ministro negou o pedido da Rede Sustentabilidade, que tentou desistir da ação.

O partido havia entrado com esse questionamento sobre a validade do processo no ano passado. Após meses, nesta segunda (01), Fachin havia pautado o caso para a próxima quarta-feira, quando o presidente Dias Toffoli retornará às funções, após cumprir licença médica.

Em sua decisão, Fachin afirmou que a matéria tinha relevância e disse que casos como esse não podem ter desistência, como foi pedido pela Rede Sustentabilidade.

Ainda não se sabe como o ministro Edson Fachin pretende se posicionar sobre a investigação que mira aliados de Jair Bolsonaro e ativistas a favor do mandatário. A medida de Fachin, de não acatar ao pedido que, na prática, pode acabar com a investigação, foi tomada dias após a deflagração de Operações relacionadas ao inquérito.

Na semana passada, o relator do Supremo na Corte, Alexandre de Moraes, autorizou medidas de busca e apreensões, além de quebras de sigilo bancário e fiscal, e, nesta semana, a intimação para deputados do PSL e aliados bolsonaristas prestarem depoimento.

Ainda, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pelo fim da investigação, alegando que a Operação determinada por Alexandre de Moraes não teve a supervisão do Ministério Público, e somente da Polícia Federal (PF).

A manifestação de Aras será julgada juntamente com o pedido de questionamento sobre a validade do inquérito. Nos bastidores, a medida de Fachin de pautar este julgamento na próxima quarta-feira serviria como uma confirmação da legalidade dos atos.

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