ARAS RECUA E DIZ QUE CONSTITUIÇÃO “NÃO ADMITE INTERVENÇÃO MILITAR”
Criticado por embasar tese golpista bolsonarista, o PGR voltou atrás.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou atrás nesta terça-feira (2) em declaração dada no programa Conversa com Bial, da TV Globo, em que colocava uma possível intervenção militar como constitucional.
“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”, disse em nota divulgada nesta terça.
Durante a entrevista ao jornalista Pedro Bial, o PGR endossou o coro de bolsonaristas que usam o artigo 142 da Constituição para pedir uma “intervenção constitucional militar”.
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder”, afirmou Aras.
Ministro do Supremo Tribunal Federal não gostaram da declaração e reagiram à imprensa.
Durante transmissão ao vivo realizada semana passada, Bolsonaro colocou Augusto Aras como candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ele ainda defendeu ministros e criticou a Polícia Federal.
“Sobre o Augusto Aras, se aparecer uma terceira vaga… Eu espero que ninguém ali desapareça, né… Mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, declarou o presidente.
Confira a nota na íntegra:
Para PGR, Constituição não admite intervenção militar.
A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:
A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.
