Jornal GGN – Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins enviaram uma nota à imprensa, na tarde desta terça (10), comentando a deflagração de uma nova fase da Lava Jato com foco no grupo Gamecorp, de Lulinha e sócios.

A narrativa da Lava Jato, de que o grupo Gamecorp recebeu milhões da Oi/Telemar por causa de decisões tomadas por Lula no governo federal, já foi investigada em São Paulo e Brasília anos atrás. Por falta de provas, os inquéritos civil e criminal foram arquivados a pedido do próprio Ministério Público.

Para a defesa de Lula, a Lava Jato escondeu esses fatos para, mais uma vez, atacar a imagem do ex-presidente. Além disso, forjou um vínculo (não provado) entre os negócios do Gamecorp com o sítio de Atibaia, apenas para tentar justificar a competência do MPF em Curitiba sobre um caso que não tem nenhuma conexão com a Petrobras.

Ao final, os advogados sustentam que mais esse episódio de lawfare reforça a importância de o Supremo Tribunal Federal julgar a suspeição de Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa.

Leia, abaixo, a nota completa.

As referências feitas ao nome do ex-presidente Lula na data de hoje pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba são totalmente descabidas e refletem a atuação parcial de seus membros.

O tema que serviu de base para tais referências já foi objeto de ampla investigação realizada pela Polícia Federal de São Paulo, que foi concluída em 16 de abril de 2012, com a elaboração de relatório de arquivamento. Ou seja, a investigação – conduzida por órgão policial definido à época pelo STJ com base nas regras de competência – não identificou a prática de qualquer crime.
O assunto também foi objeto de apuração em inquérito civil público, que foi igualmente arquivado pelo Ministério Público Federal de Brasília em pronunciamento emitido em 09 de novembro de 2010 e confirmado em 05 de agosto de 2012 5ª. pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Ou seja, os órgãos do Estado competentes para promover a análise e a investigação do assunto já atuaram e concluíram de longa data que Lula e seus familiares não cometeram qualquer ato ilícito. A Lava Jato de Curitiba escondeu essa situação e buscou criar vínculos artificiais de competência apenas para dar continuidade à perseguição ilegal contra Lula, que sempre foi por nós demonstrada e que foi reforçada pelas mensagens divulgadas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa.
A situação torna ainda mais urgente que o Supremo Tribunal Federal analise a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que capitaneou a perseguição contra Lula e sua prisão ilegal, e também dos procuradores da Lava Jato de Curitiba, que continuam agindo sem a observância dos preceitos da impessoalidade, da legalidade e da imparcialidade para criar um cenário de culpa artificial contra Lula e seus familiares, em clara prática de lawfare.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Martins