LUIS NASSIF: BARROSO SE VALEU DE FAKE NEWS EM SESSÃO DO SUPREMO
Não é a primeira vez que o Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) manipula estatísticas e se vale de falsas correlações para firmar suas teses. É reincidente. E seu objetivo é o de desmoralizar e expor ainda mais o Supremo, em caso de derrota da tese da prisão após 2a instância.
Deixou de lado a jurisprudência e apelou para fake news. Nem se diga de suas premissas de que o Supremo não deve se curvar às vozes das ruas, mas quem clama por justiça não são vozes anônimas, mas dos homens de bem.
Em seu voto, alegou que a prisão após 2a instância reduziu o encarceramento, pois tornou os juízes mais cuidadosos. É falso. Nos últimos dez anos dobrou o encarceramento, que hoje está em 832 mil pessoas. Houve redução nos últimos anos, mas graças aos mutirões carcerários de Gilmar Mendes, e as audiências de custódia de Ricardo Lewandowski. Só as audiência de custódia evitaram o encarceramento de 115 mil pessoas. E não evitou mais ainda devido às resistências dos juízes de primeira instância.
Menciona as condenações por corrupção, sem explicar que é uma categoria de crimes que só se aplica a funcionários públicos.
Os números de Barroso foram levantados no ano passado e desmentidos cabalmente. Vamos a trechos do que escrevi na época, quando Barroso brandiu as mesmas estatísticas incorretas.
Dizia ele:
Acontece que Barroso não é um interlocutor intelectualmente sério no manejo de estatísticas. Tempos atrás, levantou estatísticas bombásticas – e falsas – sobre a justiça do trabalho, foi desmentido, e atribuiu o erro à sua fonte, o empresário Flávio Rocha, das Lojas Riachuelo. Nenhum intelectual minimamente aparelhado se valeria de Flávio Rocha como fonte.
Agora, tira um número da cartola como se fosse um dado definitivo.
Acontece que o próprio Barroso recebeu estudos providenciados pelo Ministro Ricardo Lewandowski, quando presidente do STF, visando subsidiar as discussões sobre o tema. E os dados colidem radicalmente com as conclusões apresentadas.
Contra a decisão em segunda instância é cabível Recurso Especial (REsp) ou Recurso Especial com Agravo (AREsp) ao STJ para que seja analisada a correta aplicação das normas infraconstitucionais (Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Lei de Crimes Hediondos, etc…) e, ao mesmo tempo, a defesa apresenta Recurso Extraordinário (RE) ou Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) para o STF, a fim de seja analisada as questões constitucionais (ampla defesa, contraditório, juiz natural, devido processo legal, presunção de inocência, etc…)
Não se pode destacar apenas o número de absolvições…o provimento de recursos para redução de penas também é importante, pois pode implicar na alteração do regime de cumprimento da pena, seja do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.
No STJ, o percentual de decisões em favor do réu é de 10,29% e no STF é de 7,46%. Mesmo que fosse considerado apenas o percentual manobrado por Barroso, ainda assim 428 seriam presas em segunda instância para serem posteriormente soltas pelo STJ. Um presídio padrão, segundo o CNJ, comporta 500 presos e o custo de sua construção é de 40 milhões de reais, sem falar nos custos de manutenção.
Abaixo, as tabelas que fizeram parte dos relatórios recebidos – e ignorados – por Barroso.
Aqui, o total de decisões providas pelo STF.
Aqui, o total de habeas corpus
Na planilha abaixo, tem todos os HCs com respectivos links. Espera-se que o trabalho de Barroso e ..Rogério Schietti. tenha o mesmo detalhamento.
Abaixo, a tabela dos Recursos Especiais Criminais:
E aqui, os dados do STJ:
Escrevi na época:
Como o dr. Barroso é apenas superficial – mas não necessariamente mal intencionado – certamente tratará de revelar a íntegra do trabalho e as razões para ter ignorado o exaustivo levantamento preparado pelo CNJ para os Ministros do STF.
Corrijo o que escrevi: a reiteração no erro mostra que Barroso não é intelectualmente honesto
