VIOMUNDO: MARCO AURÉLIO DEVE PAUTAR PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO STF NESTA QUARTA-FEIRA, INFORMA MÔNICA BÊRGAMO
Da Redação
Segundo ela, Mello pretendia ter feito isso já na semana passada, mas foi aconselhado pelo decano da Corte, Celso de Mello, a consultar antes a presidenta do STF, Cármen Lúcia.
Se Marco Aurélio apresentar a questão de ordem, os 11 ministros poderão votar se incluem ou não o assunto na pauta.
Eles só atacariam a questão de mérito na sessão seguinte.
O juiz Sergio Moro já se manifestou publicamente contra a mudança do entendimento do próprio STF, que em 2016, por 6 a 5, considerou que a prisão em segunda instância não violava o princípio constitucional da presunção de inocência.
Hoje, os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo publicaram editoriais contra a possível reversão da decisão de 2016.
Marco Aurélio é o relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (ver petição da OAB, na íntegra, abaixo)
A OAB, em seu pedido, afirmou que “ao criar um novo – e jamais pensado – sentido para a expressão ‘trânsito em julgado’, a Suprema Corte reescreveu a Constituição e aniquilou uma garantia fundamental, revelando todo seu viés realista. Isso porque, na comunidade jurídica, ninguém tem dúvida acerca de seu sentido. Todos sabem o que é sentença condenatória transitada em julgado”.
O debate interno no STF, com a presidenta da Corte descumprindo promessa que havia feito ao decano Celso de Mello, de que uma reunião seria realizada hoje para discutir informalmente o assunto, levou a Corte a uma de suas mais graves crises.
Ficou claro que Cármen Lúcia, sob pressão da Globo, mineiramente ganhou tempo para cozinhar a maioria.
Tudo indica que na próxima segunda-feira, 26, o TRF-4 julgará o último recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex.
Rejeitado o embargo de declaração, a prisão de Lula poderia ser determinada imediatamente pelo juiz Moro.
O STF, assim, só tomaria sua decisão sobre a prisão de segunda instância com o ex-presidente preso.
Hoje a previsão é de que, por 6 a 5, a postura da Corte de 2016 seja revista.
Ministro relator, aconselhado por outro ministro, a consultar a presidente do STF para decidir sobre uma medida vital a ser tomada, principalmente quando atinge a constituição . Então, quando se deve pautar algo controverso, eles se consultam para não ferir suscetibilidade. A autonomia não vem ao caso.