PORTAL FORUM: GEBRAN RECONHECE QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM MUDAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE LULA
Com Brasil 247
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconheceu que os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula podem mudar a decisão anterior do Tribunal, que condenou o ex-presidente em segunda instância.
Em despacho proferido nesta quarta-feira (21), o desembargador abriu prazo para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre os embargos de declaração protocolados ontem pela defesa de Lula.
O recurso da defesa apontou diversas omissões e contradições no acórdão relativo ao julgamento realizado no dia 24 de janeiro e pede que, como consequência da correção desses vícios, o processo seja anulado ou ex-presidente seja absolvido.
O MPF terá 12 dias para se manifestar sobre a peça da defesa de Lula. Somente depois é que o TRF4 poderá julgar os embargos de declaração.
