A Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul pediu ao Ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Constitucionalidade 44, ingresso no processo como “amicus curiae”.

Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal (amici curiae, no plural) é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

PS do Viomundo: A defesa de Lula já havia pedido ao STJ um habeas corpus preventivo. O ministro que analisou o pedido não concedeu a liminar argumentando que o ex-presidente ainda não tinha sofrido qualquer cerceamento por conta da condenação em segundo grau pelo TRF-4. O tribunal de Porto Alegre ainda não publicou a íntegra do acórdão. Só então começa a contar o prazo a partir do qual o ex-presidente pode ser preso.

Peca 169-adc-44 de Luiz Carlos Azenha