JURISTA EUGÊNIO ARAGÃO: TRF-4 MARCOU JULGAMENTO DURANTE FÉRIAS DO STF PARA FAZER “CHICANA” COM LULA
Jornal GGN – O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse nesta quarta (13), durante encontro da bancada federal do PT, que o julgamento de Lula em segunda instância foi marcado para o dia 24 de janeiro de 2018, durante o recesso do Supremo Tribunal Federal, porque João Gebran Neto está com segundas intenções. “Ficará nas mãos das presidentes do STJ e do STF qualquer medida eventual (recursos). O relator [da ação no TRF-4] não está com boas intenções, quer fazer uma chicana”, disparou Aragão.
Apesar da fala alarmista, Aragão tentou tranquilizar os petistas quanto a uma eventual prisão de Lula no caso da sentença do juiz Sergio Moro ser confirmada pelo trio de desembargadores que analisará o recurso do ex-presidente. O ex-ministro apontou que, recentemente, Gilmar Mendes tomou uma decisão no Supremo que abre precedente para que Lula recorra caso Moro ou o TRF4 decretem a prisão a partir do julgamento em segunda instância.
“Se não é obrigatória, o juiz tem que motivar sua decisão. E aí não tem outro jeito, cai no artigo 312. Ele faz um nó, de certa forma, e restitui a antiga jurisprudência do STF”, afirmou Aragão. Na opinião dele, Gilmar abriu espaço para o entendimento de que só caberia prisão dentro dos critérios para decretar uma preventiva.
De acordo com informações do Valor, no mesmo encontro, o novo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que marcar o julgamento para a mesma data em que a esposa do ex-presidente sofreu um AVC é uma “desfaçatez”, “quase como uma declaração de guerra”. “Está escrito lá claramente, que os julgamentos devem seguir a ordem cronológica. Desde quando a questão eleitoral pode servir para que o tribunal quebre suas regras?”, indagou.
Sr. Paulo Pimenta, o senhor tem razão! O dia em que a D. Marisa (que merece de todos o maior respeito) teve um AVC, 24 DE JANEIRO, há de ser declarado “FERIADO NACIONAL”!!!