BRASILIANAS: JUDICIÁRIO COM POUCA TRANSPARÊNCIA E VELHOS ATORES DESESTABILIZAM DEMOCRACIA
Do Brasilianas
Pesquisadora aponta imbricamento severo de interesses que estaria ameaçando o papel ético de Judiciário e Executivo em SP, Este conteúdo está sendo organizado na Plataforma Brasilianas e fez parte do seminário de abertura da parceria do GGN com a PUC-SP
Representando as carreiras com os maiores salários e mobilizando 30% de todo o Produto Interno Bruto (PIB), o Judiciário está se consolidando como um poder acima dos demais no Brasil. A questão preocupa especialistas porque foi em situações semelhantes que, como mostra a história, a democracia foi posta em risco, quando um poder se sobressaiu em relação aos outros desvirtuando o mecanismo de freios e contrapesos.
Como reverter esse processo? Esperar que nos próximos anos concursos públicos e as eleições internas ajudem a oxigenar o sistema reconduzindo o foco do Judiciário para a sua função de garantir os direitos sociais e constitucionais. Além disso, o processo de digitalização dos sistemas desse poder, que ainda funcionam com base em mecanismos análógicos, pode ajudar a promover melhor transparência.
Essas são as duas únicas possibilidades consideradas pela pesquisadora Luciana Zaffalon, que levantou o debate durante sua participação no fórum Brasilianas – Saídas para ao Brasil crescer, marcando o lançamento da nova plataforma desenvolvida para debater formas de elevar os índices de igualdade no país.
A coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) é autora de um trabalho inédito avaliando a relação entre o poder Judiciário (incluindo Ministério Público e Defensoria) e o Executivo no estado de São Paulo, onde alerta que ao mesmo tempo em que agentes da Justiça têm blindado a política de segurança pública promovida pelo Estado, o Executivo tem garantido uma remuneração para os funcionários públicos do setor que extrapola o teto constitucional. Em outras palavras, há um imbricamento severo de interesses que estaria ameaçando o papel ético das duas forças.
Luciana começou seu trabalho fazendo um levantamento de todas as folhas de pagamento das carreiras jurídicas, para ter ideia do rendimento médio mensal no setor. Sem considerar 13º salário e férias, um agente do Ministério Público do estado recebia, em 2015, mais de 46 mil reais por mês. Dos 1920 membros na carreira que constavam nas folhas de pagamento, apenas 3,1% não recebiam mais do que o teto remuneratório e os chamados “penduricários”, os auxílios concedidos aos servidores, incrementavam em 62,25% os salários.
No mesmo período, Luciana identificou que as despesas médias de um magistrado do Tribunal de Justiça no Estado de São Paulo foi de 45.906 reais. Já na Defensoria Pública, carreira que existe há apenas 11 anos no Estado, o salário médio do servidor foi em torno de 27 mil reais, superando os patamares da Alemanha, Portugal e Suécia que chegam a pagar metade do valor pago no brasil para seus servidores do Judiciário. A classe, portanto, vem se tornando uma das poucas que, em um momento de cortes de gastos na saúde e educação pública, mantém o índice de remuneração ascendente.
Relação com o poder Executivo
Luciana questiona que se a alta remuneração, em si, não deveria ser observada como uma ameaça, o grande problema está na forma como essas instituições têm se relacionado, ao longo dos anos, para garantir esses altos patamares remuneratórios.
O Ministério Público, por exemplo, que constitucionalmente é responsável por controlar a atividade policial tem pedido o arquivamento de 90% dos casos de mortes praticadas por policiais. Outra ponto contraditório no equilíbrio das forças é que os últimos sete Secretários de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que atuam como chefes das Polícias Civil e Militar, vieram do Ministério Público.
“Como é que você tem aquele que deveria ser o responsável pelo controle externo da atividade policial – Ministério Público – se convertendo em formulador da política de segurança?”, questiona Luciana. A pesquisadora também aponta que, diferente da maioria dos cargos abertos no MP, que são ocupadas apenas após processo de seleção por concurso público, o grupo que compõe o controle da atividade policial dentro do órgão é diretamente escolhido pela cúpula do TJSP que também determina os líderes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec).
O TJSP, inclusive, chegou a ficar com 21% de todos os créditos adicionais aprovados pelo Estado em um ano. A dinâmica praticada em São Paulo para direcionar os benefícios também preocupa, completa Luciana:
“Uma das principais atribuições da Assembléia Legislativa [composta pelos deputados estaduais] é justamente aprovar orçamento e aprovar o crédito adicional ao orçamento [proposto pelo governo do Estado]. O que a gente verifica em São Paulo é que toda a lei orçamentária que sai no começo do ano traz uma parte específica que transfere ao governo do Estado a capacidade de negociar diretamente a abertura desses créditos adicionais”, portanto os deputados estaduais tem se retirado da negociação do orçamento, permitindo ao governador decidir, a portas fechadas, como e onde direcionar os créditos orçamentários.
Luciana identificou também que, nas duas últimas presidências, de Renato Nalini (atual Secretário de Educação de São Paulo) e Ivan Sartori, o TJSP atendeu 41% o pedido de suspensão de decisões judiciais que prejudicavam algum órgão do Estado. Já em 82% dos processos que tratavam de licitação de contratos ou atos administrativos o governador foi atendido pelo Tribunal, assim como em 93% dos casos que o Estado entrou para suspender casos que exigiam reparação contra danos à dignidade mínima e condições de subsistência de pessoas presas.
“É muito difícil que a gente veja o sistema de justiça saindo do seu funcionamento normal para ir até, por exemplo, uma cadeia, uma penitenciária, uma unidade da Fundação Casa para verificar em que condições aquelas pessoas estão sendo mantidas e identificar uma violação, levando a formular um pedido para que alguma coisa aconteça. Depois disso, você consegue ter uma decisão judicial que confirma que não dá mais para aquela situação desumana continuar. Então, quando você consegue apoio jurídico, ainda tem a possibilidade do governador do estado pedir diretamente para o presidente do Tribunal a suspensão dos efeitos daquela decisão e, nas duas últimas gestões do tribunal de Justiça, durante quatro anos, o governador só não foi atendido em um caso”, conta Luciana.
Esse caso foi, simplesmente, a instalação de duas equipes mínimas de saúde em uma unidade prisional onde, no ano anterior, mais de 60 pessoas tinham morrido por falta de atendimento médico.
Outros casos em que o Tribunal atendeu ao Estado chegam a ser igualmente absurdos: negar banho quente a presos com tuberculose e a interrupção de novos adolescentes em uma unidade da Fundação Casa com superlotação, banheiros em péssimo estado e problemas de aeração, “em uma cidade como Araçatuba, que é quente”, pontua Luciana.
A pesquisadora identificou apenas um tipo de disputa judicial em que o governador perdeu em 100% dos casos no TJSP: quando buscou aplicar o teto constitucional sobre o funcionalismo público.
Dialeto próprio
Além de se distanciar da população geral, em termos econômicos, e dos demais poderes, na correlação de forças, os membros do Judiciário se distinguem ainda mais pelos signos tradicionalmente cultivados fazendo surgir um abismo de relação com a comunidade.
“Eu brinco que o Juiz, o promotor, o defensor, o delegado, o advogado geralmente é aquela pessoa que usa uma roupa que ninguém usa, que fala uma língua que ninguém entende e que segue procedimentos absolutamente misteriosos para a maioria da população. Como é que a gente controla o que a gente não entende? Como é que a gente pensa mecanismos de efetivo de controle sobre a justiça num cenário como esse?”, avança Luciana destacando, sem seguida, que uma entrevista realizada no sistema prisional de São Paulo, em 2013, perguntando o que os detentos entendiam durante o julgamento que determinaria o rumo de suas vidas, mais da metade afirmou não entender nada ou pouco e somente 13,5% muito do que tinha acontecido durante as audiências.
Luciana pondera que a divisão econômica é um dos fatores determinantes que separa a classe do Judiciário do restante da população. A construção de elites jurídicas, não só no Brasil, mas também em outros países latino-americanos com a reforma das constituições acabou promovendo “um determinado modelo institucional muito bem delimitado por agências de fomento, como o Banco Mundial, o FMI e tantas outras agências que, em um determinado momento, moldaram seu portfólio de empréstimos para países em em desenvolvimento”.
Em outras palavras, nesses países o que seu assistiu ao longo das últimas décadas foi a instrumentalização da Justiça em favor do mercado acima dos interesses nacionais, explicando a blindagem das classes mais favorecidas dentro desse sistema.
“O que a Justiça tem garantido, portanto, para aqueles que não tem condições de pagar pelos seus direitos é a prisão ou a morte”, arrematando novamente a imobilidade do Ministério Público Federal frente a novo recorde de mortes decorrentes da violência policial em São Paulo registados neste ano.
…A plataforma Brasilianas, iniciada em parceria com a PUC-SP, propõe fomentar políticas públicas gestadas pelos principais debatedores da conjuntura política e econômica do Brasil tendo como foco central a redução das desigualdades. Acesse matérias de outros debates levantados no fórum que marcou o lançamento do projeto:
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