PREFEITURA ANUNCIA, MAS RUMORES DIZEM QUE NOVAS INCLUSÕES NO BOLSA-FAMÍLIA ESTÃO PARADAS OU IRREGULARES

O símile acima foi publicado nos jornais da cidade do último sábado, 07. Nele, informações sobre o recadastramento para beneficiários do programa Bolsa Família. O recadastramento é obrigatório, e uma exigência do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

Mas o que chama a atenção não é o recadastramento, mas a parte da nota que se refere a novos cadastramentos:

“QUANTO ÀS NOVAS INSCRIÇÕES NO BOLSA FAMÍLIA, DEVERÃO SER EFETIVADAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO”.

Os CRAS são regidos pelo PAIF – Programa de Atenção Integral à Familia, programa também do MDS, que oferece assistência social e psicológica a beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada e o próprio Bolsa Família. Tem como função, portanto, a assistência a quem já é beneficiário dos programas.

Porém, já na gestão de Serafim, os CRAS dividiam com o Cadastro Único a responsabilidade de realizar novas inclusões, de acordo com o perfil exigido para o programa.

Com a atual e interina gestão (chegará até o fim do mês?), e com o cumprimento da promessa à Lá Amazonino, que demitiu todos os estagiários da prefeitura, o Cadastro Único teria, segundo fontes intempestivas, ficado sem o pessoal necessário para atendimento da enorme demanda, e ainda, sem as equipes de cadastradores que realizavam as visitas domiciliares, item obrigatório para o cadastro, de acordo com o MDS. O assunto já foi abordado neste bloguinho.

Com a transferência da responsabilidade de realizar novos cadastros inteiramente para os Centros de Referência, a prefeitura provisória de Amazonino incorre em duas irregularidades: primeiro, dá continuidade ao equívoco da gestão serafinesca, e misturou assistência social a beneficiários de programas sociais com inclusão de famílias nestes benefícios. Os CRAS, que tem como função precípua a primeira atividade, acabava tendo também de arcar com parte da segunda. Na gestão interina, provavelmente assumirá integralmente esta função. Segundo, com a situação vivida pelos funcionários em regime temporário, principalmente os técnicos da assistência social (assistentes sociais e psicólogos) com os salários atrasados desde janeiro e sem condições técnicas de trabalho (falta de material, transporte, segurança), como poderão realizar as visitas, já que alguns CRAS são responsáveis por mais de 20 bairros? Se confirmará a adoção do “olhômetro”, que este bloguinho noticiou alguns dias atrás?

Se sim, é caso para a ouvidoria do MDS e o Ministério Público Federal. Isso enquanto o TSE não se pronuncia…