MAIS UMA DO MPF/AM PARA AMAZONINO CASSADO E SEUS AMIGOS
26.2.2009 – MPF/AM oferece denúncia contra Amazonino Mendes e João Braga por uso indevido de CNPJ de terceiros nas eleições de 2006
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) por meio do procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior ofereceu denúncia, hoje, 26 de fevereiro, contra Amazonino Armando Mendes e João Coelho Braga por terem usado indevidamente o CNPJ da Gráfica Lorena Ltda quando da distribuição do informativo “Jornal do 25” por ocasião das eleições de 2006.
De acordo com o art. 11, Parágrafo Único, Resolução TSE nº 22.261/06, a qual regulamentava as disposições referentes à realização de propaganda eleitoral no pleito de 2006, determinava-se a inscrição do número do CNPJ da empresa responsável pela confecção do material impresso.
João Braga, que na época era administrador financeiro da campanha de Amazonino e foi denunciado conjuntamente com ele, por não ter declarado as despesas referentes ao informativo junto à prestação de contas. Fica evidente quando da leitura da prestação de contas do candidato, onde não se verifica qualquer indicação de confecção de jornais para veiculação de propaganda eleitoral, bem como que a Gráfica Lorena Ltda tenha sido a responsável pelo mesmo.
Durante a apuração dos fatos verificou-se ainda que a referida Gráfica não tinha condições técnicas e materiais de proceder à confecção do aludido material de propaganda, portanto a utilização de sua inscrição teria sido usada indevidamente no impresso.
O então candidato Amazonino Mendes está sendo denunciado pela inserção de CNPJ em jornal diverso do responsável pela confecção e por omissão da confecção de material destinado à publicidade na sua prestação de contas, e João Braga está sendo denunciado pela omissão de informação relevante de documento público. Esta é conduta capitulada no art. 350 do Código Eleitoral.
Entre os pedidos do MPF/AM estão a perda do mandato eletivo do denunciado Amazonino Armando Mendes, e do cargo público ora ocupado por João Coelho Braga.
Confira aqui a íntegra da denúncia.
