Da Redação Viomundo.

Num ato político visando as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de MP que permitiria a estados e municípios comprar vacinas e imunizar a população por conta própria, em caso emergencial.

O presidente da República já foi atropelado pelo governador paulista João Doria, que diante do negacionismo do mandatário negociou por conta própria o acordo com a Sinovac, que permitiu a São Paulo sair na frente na vacinação.

As primeiras doses aplicadas em outros estados também vieram da China, cedidas pelo governo paulista ao Ministério da Saúde.

Tendo controle sobre a vacinação, Bolsonaro poderá argumentar na campanha eleitoral de 2022 que foi seu governo que “salvou” os brasileiros — ainda que o presidente tenha desconhecido o distanciamento social, o uso de máscaras e colocado em dúvida a própria eficácia da vacina.

Nos Estados Unidos, foi o fracasso do governo federal em organizar uma resposta unificada à pandemia que custou o cargo ao presidente Donald Trump.

Agora, o governo Bolsonaro pretende tirar casquinha eleitoral das quatro parcelas de um renovado auxílio emergencial, de R$ 250 mensais.

Porém, em Belém, o prefeito Edmilson Rodrigues, do Psol, driblou o presidente e instituiu parcelas mensais de R$ 450. 

Com isso, Edmilson pode argumentar que tinha pressa em atender aos miseráveis.

Covid: Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa autorizar uso emergencial de vacinas

Dispositivo havia sido introduzido pelo Congresso em medida provisória sancionada pelo presidente. Pela MP, governo fica autorizado a aderir a programa internacional de vacinas.

Por G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de medida provisória introduzido pelo Congresso que dava prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, informou na noite desta segunda-feira (1º) a Secretaria-Geral da Presidência — o Congresso poderá agora manter ou derrubar o veto presidencial.

A sanção foi publicada na madrugada desta terça (2) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

Esses foi um dos vetos à MP, sancionada pelo presidente a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility, programa integrado por mais de 150 países e coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19 (veja mais abaixo). O governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para a adesão à aliança.

O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma.

Segundo as regras atualmente em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.
Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°.

Ele informou que parte dos artigos são inconstitucionais, não apontam estimativas de impacto orçamento e financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar a competência privativa do presidente.

Em 10 de fevereiro, o diretor da agência, Antônio Barra Torres, chegou a pedir pessoalmente a Bolsonaro o veto desse trecho da MP, aprovada em fevereiro no Senado.

Torres argumentou que o texto aprovado estabelecia que caberia à Anvisa somente conceder a autorização, sem possibilidade de negar o aval à vacina.

“Não está escrito ‘analisará’, não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção: é o sim. Só tem essa opção”, disse Torres na ocasião.

Outro veto

Outro ponto da medida provisória vetado por Bolsonaro foi o que previa, em caso de omissão do Ministério da Saúde, autorização para estados e municípios adotarem medidas próprias a fim de imunizar as respectivas populações.

Covax Facility

A Covax Facility é uma coalizão de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19.

No mês passado, a Covax anunciou que o Brasil deve receber 10,6 milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford no primeiro semestre deste ano.

Em outubro de 2020, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que a contribuição do Brasil na aliança global previa, como contrapartida, o recebimento de 42 milhões de doses de vacinas.

Além da participação no consórcio Covax Facility, o governo federal também tem parceria com a Fiocruz (vacina de Oxford) e Instituto Butantan (CoronaVac).