GGN: CÁRMEN LÚCIA EVITA CITAR MORO MAS FALA EM "QUEBRA DE HIERARQUIA" NO CASO DE LULA

Jornal GGN – A presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia se manifestou sobre o vai e vem com a liberdade de Lula no final da tarde deste domingo (8), em função do imbróglio entre o desembargador plantonista Rogério Favreto, que concedeu um habeas corpus ao ex-presidente, e o juiz Sergio Moro e desembargador João Gebran Neto, que se recusam a deixar que a ordem seja cumprida.

Favreto já mandou soltar Lula 3 vezes. No último despacho, ele deu prazo de 1 hora, que expirou por volta das 17h.

Evitando polemizar ainda mais a questão, a ministra falou em “quebra de hierarquia” e disse que a Justiça tem que ser “impessoal”, com ritos previsíveis para garantir segurança jurídica.

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, informou a ministra.

Uma fonte jurídica disse ao GGN que a questão da liberdade de Lula pode, eventualmente, seguir para o Supremo Tribunal Federal, se a defesa encampar algum recurso apontando a suspeição generalizada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Isto porque, em tese, a decisão do desembargador plantonista deve ser respeitada. Mas Gebran decidiu atropelar e cassar o alvará de soltura mesmo em sua folga.

Já outra fonte apontou que o caminho mais apropriado seria a Justiça Eleitoral, pois o mérito do recurso do deputado Wadih Damous (PT), que convenceu o desembargador Rogério Favreto a conceder liberdade a Lula, envolve a questão da pré-candidatura e o impedimento para participar debates e entrevistas – a juíza da execução penal está segurando os pedidos neste sentido.