Por maioria, os magistrados acolheram a ação rescisória apresentada pela Toyota na sexta (18). O relator, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, apontou violação manifesta de normas processuais, cerceamento de defesa e julgamento antecipado sem análise das provas requeridas.

A condenação correspondia, em valores da época, a 212 carros novos. Mais de 80% do total foi fixado como danos morais, e a execução do processo chegou a alcançar R$ 4 milhões.

Kassio atribuiu à causa o valor de R$ 734,2 mil para o cálculo dos honorários advocatícios. Em manifestação feita em junho, o ministro disse que atuou “legitimamente como advogado entre 2008 e 2010” e que deixou a advocacia em 2011.

Tribunal manda reabrir produção de provas

Dantas determinou o retorno do processo ao juízo de origem para reabertura da fase de provas, saneamento processual e nova sentença, com ampla defesa e fundamentação. Para o desembargador, o valor da condenação e a controvérsia sobre a extensão dos danos exigiam instrução processual.

“A própria dimensão econômica da condenação e a controvérsia acerca da extensão dos danos reforçavam a necessidade de instrução”, escreveu o relator. A Toyota havia pedido uma perícia para discutir os valores alegados, mas o juiz julgou o caso de forma antecipada.

A decisão também considerou uma prova apresentada pela montadora sobre o juiz José Ramos Dias Filho, que assinou a sentença e morreu em 2022. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o magistrado em 2017, após processos que ele respondia na corregedoria do TJ-PI e no próprio CNJ.

Dantas afirmou que as informações apuradas pelo CNJ já existiam quando a sentença saiu, mas a Toyota não as conhecia nem poderia utilizá-las naquele momento. O julgamento teve votos vencidos dos desembargadores Manoel de Sousa Dourado, Hilo de Almeida Sousa e Dioclécio Sousa da Silva, que defendiam rejeitar a ação rescisória.